segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Congresso contraria FGV e eleva dotação orçamentária

O Congresso terá mais recursos em 2010, de acordo com o Orçamento aprovado na semana passada. Os parlamentares alteraram a proposta orçamentária elaborada pelo Executivo e destinaram mais R$ 421 milhões para a Câmara Federal e R$ 295,7 milhões para o Senado. O aumento irá para gastos com pessoal e despesas sociais e deverá custear um possível aumento salarial dos servidores das duas Casas.

A modificação foi apresentada pelo relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e aprovada por deputados e senadores. Com a alteração, a Câmara terá um Orçamento de R$ 3,825 bilhões e o Senado, R$ 3,052 bilhões em 2010.

O aumento contraria a proposta da Fundação Getúlio Vargas para o Senado, de redução orçamentária de R$ 376 milhões, apresentada em agosto. A fundação foi contratada pelo Senado para elaborar uma sugestão de reforma administrativa. A proposta da FGV foi anunciada no auge da crise política e institucional que envolveu o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).

O aumento orçamentário em relação a 2009 será maior para o Senado do que para a Câmara. O texto enviado pelo Executivo, no fim de agosto, já ia em sentido contrário à indicação da FGV, com aumento de R$ 15 milhões em relação a 2009 para o Senado. Somado com a proposta dos parlamentares, a Casa terá R$ 310 milhões a mais, em comparação a este ano. Para a Câmara, o Executivo havia proposto uma redução orçamentária de R$ 128 milhões em relação a 2009, mas os parlamentares aumentaram o Orçamento em R$ 292 milhões comparado a este ano.

O reforço no caixa da Câmara e do Senado deve ser usado em 2010 para elevar o salário dos servidores das Casas. Há poucos dias, a Câmara aprovou reajuste para seus funcionários, elevando em cerca de R$ 400 milhões o gasto anual com a folha de pagamento da Casa, que hoje é de R$ 2,6 bilhões (pessoal e encargos). O reajuste médio para os funcionários efetivos aprovado é de 15%, mais adicional de gratificações. Para os servidores comissionados (indicações políticas), o aumento será de 33%, em média. O Senado precisa aprovar a decisão, mas empurrou esse debate para 2010. Sarney pretendia evitar mais um desgaste, depois de um ano tumultuado na Casa com a crise que o envolveu.

O Orçamento aprovado menos de meia hora antes do fim do prazo, na noite de terça-feira da semana passada, teve um reforço na receita de cerca de R$ 20 bilhões. O relator da Receita, senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez uma estimativa e uma reestimativa, a pedido do governo federal, elevando em R$ 16,5 bilhões. No dia da votação, o Ministério do Planejamento fez um novo ajuste, elevando ainda mais a previsão de arrecadação, em R$ 3,8 bilhões. Durante a discussão da proposta orçamentária no Congresso, o governo federal adicionou R$ 7,3 bilhões no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse aumento de despesa líquida poderá ser abatido do cálculo do superavit primário.

O Orçamento de 2010 será de R$ 1,86 trilhão. Descontados os investimentos e as despesas com a dívida pública, serão cerca de R$ 830 bilhões para os programas governamentais e transferências a Estados e municípios.

Durante a votação do Orçamento, a oposição conseguiu reduzir a margem de remanejamento de recursos do PAC sem autorização do Congresso, de 30% do total para 25%. A previsão de recursos para as obras do PAC é de R$ 29,8 bilhões, R$ 7,3 bilhões a mais do que a proposta do Executivo.

A dificuldade na construção de um acordo em relação à margem de remanejamento do PAC, entre outras questões, fez com que o Orçamento fosse aprovado minutos antes do fim do prazo e impediu a discussão de obras do governo com irregularidades, que ficarão com recursos suspensos até a resolução dos problemas. A Petrobras pressionou pela retirada de quatro obras da lista de 24 com irregularidades, mas não conseguiu. A Comissão de Orçamento entendeu que a estatal não apresentou o detalhamento dos custos das obras. O responsável pela lista, deputado Carlos Melles (DEM-MG), indicou que retiraria as obras do texto, mas o tumulto na votação impediu a modificação. Em fevereiro, parlamentares voltarão a se reunir para debater a situação dos empreendimentos. Até lá, ficarão sem repasses contratos da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco e da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná (ambas da Petrobras), entre outros.

O impasse entre governo e oposição no Congresso fez com que o Orçamento de 2010 fosse votado às pressas na semana passada e impediu a votação do projeto de lei na Comissão de Orçamento. A ausência da votação nessa comissão foi contestada por parlamentares da oposição, que indicaram a inconstitucionalidade da alteração.

A tramitação do Orçamento no Congresso neste ano foi diferente em relação a outros anos. Houve uma centralização de recursos na relatoria-geral, o que gerou debate e críticas da oposição. Parlamentares do PSDB, DEM e PPS criticaram Geraldo Magela, o relator-geral, por "concentrar poderes" e propor mais de 2 mil emendas. Magela teve de recuar e redirecionou recursos de investimento previstos nas suas emendas para as bancadas estaduais.

Segundo técnicos da Comissão de Orçamento, nos outros anos a destinação de cerca de 80% dos recursos era definida pelas bancadas estaduais e pelos relatores setoriais. Neste ano, a situação inverteu-se e o relator-geral ficou com cerca de 60% para distribuir por meio de emendas.

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