sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Procuradoria rejeita pedidos de impeachment que atingiam Paulo Octávio

A decisão da Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal de rejeitar seis pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acabou livrando o vice-governador Paulo Octávio (DEM) de ser investigado pelos deputados distritais.

Com isso, se os pedidos de cassação contra Arruda se confirmarem, Paulo Octávio --que também é suspeito de participar do esquema de pagamento de propina a aliados-- pode assumir o comando do DF.

No entendimento dos procuradores da Câmara, os pedidos de impeachment contra Paulo Octávio não têm respaldo legal porque a lei 1.079, de 1950, que trata das ilicitudes que podem ser classificadas como crimes de responsabilidade de governadores e secretários de Estado, não trata do cargo de vice-governador.

Nos bastidores, lideranças do DEM trabalham para preservar o vice-governador. Como não há até agora imagens dele recebendo dinheiro no "mensalão do DEM", o partido espera conseguir mantê-lo distante das acusações para que o partido não fique sem opções de nomes para as eleições de 2010 no DF.

O partido abriu, até agora, processo de expulsão de Arruda dos quadros da legenda. No processo, não há nenhuma menção ao nome de Paulo Octávio ou aos demais democratas que estariam envolvidos no esquema de corrupção --entre eles o presidente licenciado da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (DEM), flagrado guardando dinheiro nas meias.

Oficialmente, democratas afirmam que não houve processo contra Paulo Octávio porque ninguém fez questionamentos contra o vice-governador perante a executiva do partido. Nos bastidores, porém, parlamentares do partido admitem que a intenção é evitar danos à imagem do vice.

O vice-governador tem o nome citado em diversas conversas de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, como um dos destinatários de recursos de empresários para o suposto esquema de propina. Octávio também tem ligações com empresários que teriam repassado dinheiro a integrantes do governo do Distrito Federal.
Impeachment

A Procuradoria da Câmara local recomendou ao presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), que apenas dois dos oito pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM) sejam analisados.

Segundo os consultores informaram à Folha Online, devem ter prosseguimento os pedidos protocolados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, e pelo advogado Evilásio Viana dos Santos.

Também foram apresentados pedidos de cassação pelo PSB, PSOL, PT, CUT, um outro de um advogado e uma associação de pastores evangélicos.

Arruda é suspeito de participar de um esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada na Câmara Legislativa do DF. O dinheiro viria de empresas que prestam serviços ao governo do DF. O governador, que foi flagrado em vídeo recebendo dinheiro, nega as acusações.

Pelas regras da Câmara, os pedidos de cassação só começam a tramitar se cumprirem os requisitos legais e tiverem o aval da Procuradoria. O presidente da Casa solicitou ainda uma avaliação da consultoria jurídica da Câmara para saber se os processos podem ser analisados conjuntamente.

Na próxima segunda-feira, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve protocolar mais um pedido de impeachment.

Para evitar o processo de cassação, Arruda pode renunciar até o impeachment chegar ao plenário da Câmara Legislativa. Para o pedido de impeachment ser confirmado, é preciso ser aprovado por 16 dos 24 deputados distritais.

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