O governo vai fazer uma ofensiva para desmontar o oligopólio existente no mercado de cartões de crédito. Depois de fazer um amplo diagnóstico do setor e de compará-lo com a experiência internacional, as autoridades concluíram que o mercado brasileiro de cartões é extremamente concentrado, impede a entrada de novos participantes e, por essas razões, precisa passar por profunda reformulação. As mudanças deverão afetar a operação de IPO (sigla em inglês para oferta pública inicial de ações) da Visanet, empresa controlada pelo Bradesco (com 39,5% do capital), Banco do Brasil (32%), Santander (14,4%) e Visa Internacional (10%).
A Visanet e a Redecard, empresa controlada pelo banco Itaú-Unibanco, que detém 63,4% do seu capital, são os credenciadores exclusivos, respectivamente, das bandeiras Visa e Mastercard no Brasil. Além disso, controlam as outras duas fases da cadeia produtiva do setor: a prestação de serviços de rede (captura e processamento de transações e aluguel de terminais, as maquininhas utilizadas em lojas comerciais); e as operações de compensação e liquidação das obrigações financeiras interbancárias resultantes do uso de cartão.
Essa estrutura, além de extremamente verticalizada, o que impede a entrada de novos atores, é considerada anômala e, segundo as autoridades, só existe no Brasil. O governo quer, agora, acabar com a verticalização. Inicialmente, vai tentar fazer isso por meio de conversas com os acionistas da Visanet e da Redecard, para que eles próprios tomem a iniciativa de se desfazer de dois dos três negócios que controlam no mercado. Se a estratégia amigável não funcionar, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) deverá denunciar, por prática monopolista, os contratos de exclusividade.
Essa seria a "solução radical", que o governo quer evitar. Os técnicos preferem a "seleção natural", ou seja, o fim das barreiras à entrada de novos participantes. Segundo apurou esta coluna, o banco Itaú-Unibanco já teria reconhecido que a estrutura atual não pode ser mantida. Ao contrário da Visanet, a Redecard tem capital aberto e possui hoje valor de mercado de R$ 18,7 bilhões. "Os bancos donos da Visanet e da Redecard entenderam que vão ter uma perda, que têm que abrir, que é preciso ter competição, que o país está mudando o status quo. Evidentemente, eles querem fazer as coisas numa outra velocidade", disse um assessor graduado.
Os donos da Visanet também teriam reconhecido que a mudança é inevitável, mas lá haveria setores resistindo à reestruturação. Os acionistas anunciaram recentemente que estão preparando a abertura de capital da empresa. Querem aproveitar a janela de mercado aberta em meio à crise financeira internacional. O problema é que a Visanet tem um valor "x" no modelo de negócio atual e terá outro, menor, naquele que as autoridades da área de concorrência querem implantar no país.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a quem cabe regular e fiscalizar o mercado de ações, tem sido alertada das mudanças que vêm por aí. A bandeira Visa teria prometido acabar com o contrato de exclusividade com a Visanet em julho de 2010.
A concentração no mercado de bandeiras de cartões de crédito ocorre em todo o mundo. No Brasil, no segmento de crédito, a marca Visa tem 51% do mercado e o Mastercard, 41%. No segmento de débito, a Visa detém 53% e o Mastercard, 42%. O problema é que, aqui, essa concentração é agravada pelos contratos de exclusividade assinados pelas administradoras internacionais em benefício da Visanet e da Redecard.
Os quatro maiores emissores de cartões Visa respondem por 72,8% do mercado dessa bandeira no país. Já os quatro maiores emissores de Mastercard são responsáveis por 66,4% de seu mercado. Nos países estudados pela SDE, a SEAE e o BC, o credenciamento é feito individualmente pelos bancos. Eles oferecem pacotes de serviços para conquistar os estabelecimentos comerciais, forçando a competição bancária. Além disso, não operam nos outros segmentos da cadeia produtiva do setor.
Não basta, evidentemente, abrir o segmento de credenciamento de lojistas. Os dois outros serviços da cadeia produtiva - provedor de rede e compensação - dizem respeito à infraestrutura necessária para que a atividade de credenciamento seja factível. Eles podem ser usados como barreiras à entrada de empresas no mercado de credenciamento. Por isso, é preciso haver "interoperabilidade", ou seja, os agentes de credenciamento precisam ter acesso aos serviços de rede e de compensação prestados por empresas separadas.
A discussão levantada pela SDE, a SEAE e o BC é louvável. O mercado de cartões de crédito é um dos que mais crescem no país (ver tabela). Com a inflação baixa e sob controle e com os juros cadentes, caminhando para um dígito em termos nominais, é preciso reformar estruturas criadas durante o longo período de anormalidade da economia brasileira. O mercado de cartões, até por sua pujança, não é uma exceção.
