Projeto da prefeitura será entregue hoje à Câmara e prevê transferir direitos de desapropriação à iniciativa privada
Objetivo é tentar acelerar processo de desocupação de áreas com dinheiro de empreendedoras para criar novos bairros na cidade
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), entrega hoje à Câmara Municipal um projeto que prevê a "terceirização" de bairros inteiros.
Pelo projeto, a prefeitura poderá transferir à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis para a construção de novos bairros, revitalização de áreas degradadas ou mesmo a construção de equipamentos de interesse público, como terminais de ônibus ou centros de convenções.
A ideia é acelerar o processo de desapropriação, já que a iniciativa privada poderá pagar um pouco a mais que o valor de mercado para evitar o processo judicial ou até mesmo aceitar o proprietário do imóvel como sócio do empreendimento. O mecanismo chama-se concessão urbanística e já está previsto no Plano Diretor, aprovado em 2002, mas nunca foi regulamentado. Ele será usado primeiro no projeto Nova Luz, que pretende revitalizar a área conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo.
O advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, especialista em direito empresarial e em desapropriações, disse que a transferência do direito de desapropriar para a iniciativa privada é positiva inclusive para os donos dos imóveis. Segundo ele, a dívida do poder público, quando feita a desapropriação, entra em regime de precatório e o pagamento pode demorar até uma década. No caso da empresa privada, a cobrança é mais rápida.
Além disso, a prefeitura estuda fazer a concessão urbanística de antigas áreas industriais, como na Mooca e na Vila Leopoldina, e em Pirituba (zona norte) para a construção de um centro de convenções.
O modelo também pode ser implantado para construir um bairro na Barra Funda (zona oeste), em um terreno entre as avenidas Marquês de São Vicente e Francisco Matarazzo -o projeto foi feito na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
Cracolândia
A prefeitura espera, até meados deste ano, lançar o edital da Nova Luz (ou cracolândia). A revitalização da área já está sendo discutida desde 2005, mas emperra na desapropriação das áreas. Daí a ideia de transferir para a iniciativa privada o direito de desapropriar.
A prefeitura vai apresentar um projeto definindo as obras que interessam ao governo (praças, garagens subterrâneas, cinemas, teatros, escolas, habitações populares etc). A empresa que fará as obras será escolhida por licitação e terá o direito de desapropriar os imóveis para viabilizar o projeto. Depois que a área estiver revitalizada, a empresa poderá revender os imóveis a preços muito mais altos do que os praticados hoje no mercado.
Ou seja, o lucro da empresa sairá da valorização que a região terá após as obras. O mercado calcula que hoje o metro quadrado de um apartamento próximo à cracolândia custe cerca de R$ 1.000. Em cinco anos, após a revitalização da área, pode custar até R$ 10 mil.
"A concessão urbanística é um instrumento moderno para atrair recursos privados para projetos urbanísticos", afirmou o arquiteto Jorge Wilheim, secretário municipal de Planejamento quando o Plano Diretor foi aprovado, na gestão Marta. O vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara, afirmou que o projeto deve ser aprovado em até dois meses e sem oposição. "Eu não espero resistências. O mecanismo da concessão urbanística foi incorporado no Plano Diretor pela gestão anterior." Folha
