O recém-eleito corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG), confia na rapidez da Justiça. Em seu primeiro pronunciamento público, no início da semana, defendeu o fim do envio ao Conselho de Ética de pedidos de cassação de deputados. Cabe atualmente ao corregedor, uma espécie de xerife da Casa, apontar quem deve ser julgado por quebra de decoro. Inovador e fugindo de sua mais nova incumbência, Moreira afirma que a Corregedoria deveria, após analisar a viabilidade das denúncias, remetê-las para julgamento nos tribunais. Mas é justamente na Justiça que o deputado foge de suas obrigações como empresário: o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cobra R$ 45 milhões em dívidas previdenciárias contraídas por ele e suas empresas de segurança.
A cobrança se refere a seis processos de execução fiscal contra Moreira, sua mulher, Júlia Fernandes, e empresas do casal que tramitam na Justiça Federal paulista desde 2005. A execução corresponde a quase cinco vezes patrimônio declarado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo deputado quando se reelegeu em 2006, de R$ 9,5 milhões, e quase o dobro do valor pelo qual o Castelo Monalisa, da família Moreira, que está à venda há mais de 10 anos. A suntuosa construção erguida na Zona da Mata mineira, segundo o próprio corregedor, vale R$ 25 milhões — embora no mercado imobiliário a avaliação chegue a R$ 58 milhões. Segundo Moreira, o castelo foi “doado” aos dois filhos.
Essas ações se referem às empresas que o deputado abriu em São Paulo desde a década de 1980. Foi principalmente com elas que Moreira, policial militar mineiro, fez fortuna depois de ser reformado pela corporação. Os processos de execução fiscal têm caráter administrativo e buscam reaver recursos de tributos não quitados com a União. Não há prisão por dívidas dessa natureza no Brasil. O processo segue um rito especial: se a dívida for quitada, a ação é extinta e suspensa, caso o devedor adira a programas de parcelamento de débitos. A máxima penalidade a que um cidadão incorre é o sequestro de bens.
Como empresário do ramo de segurança, Moreira já esteve na mira da cobrança judicial em mais de 20 processos. Na área criminal, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas denúncias contra o deputado e sua mulher. A primeira, de agosto de 2003, por se apropriar indevidamente de obrigações previdenciárias de seus funcionários. Esse caso subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro passado, o MPF voltou a carga. Denunciou-o por crime contra ordem tributária e sonegação fiscal. Sem saber se tratar de parlamentar, a Justiça de primeira instância recebeu a denúncia.
O corregedor esquivou-se ontem de todas as perguntas sobre as dívidas de suas empresas de segurança privada. Limitou-se a dizer que é normal empresas, “ainda mais com mais de 10 mil funcionários”, ser alvos de processos trabalhistas e não soube especificar o valor do débito com a União — a última lista de devedores do INSS, disponível na Internet, aponta para uma dívida cobrada na Justiça e a cobrar de cerca de R$ 50 milhões. O deputado disse não reconhecer o débito de R$ 45 milhões. “Não vou entrar em detalhes. Eu não sei quantificar essa dívida”, afirmou.
Moreira tentou minimizar o processo que já corre no STF. “Ainda não fui ouvido nesse processo”, sustentou. Mas ele enfatizou que qualquer passivo que esteja sendo cobrado pela União já foi quitado. “Eu já juntei todos os documentos nesse processo do Supremo Tribunal Federal mostrando que já paguei tudo o que eu devo”, afirmou. (Correio Braziliense)
O número
R$ 45 milhões
é quanto as empresas do corregedor devem ao INSS na Justiça
A cobrança se refere a seis processos de execução fiscal contra Moreira, sua mulher, Júlia Fernandes, e empresas do casal que tramitam na Justiça Federal paulista desde 2005. A execução corresponde a quase cinco vezes patrimônio declarado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo deputado quando se reelegeu em 2006, de R$ 9,5 milhões, e quase o dobro do valor pelo qual o Castelo Monalisa, da família Moreira, que está à venda há mais de 10 anos. A suntuosa construção erguida na Zona da Mata mineira, segundo o próprio corregedor, vale R$ 25 milhões — embora no mercado imobiliário a avaliação chegue a R$ 58 milhões. Segundo Moreira, o castelo foi “doado” aos dois filhos.
Essas ações se referem às empresas que o deputado abriu em São Paulo desde a década de 1980. Foi principalmente com elas que Moreira, policial militar mineiro, fez fortuna depois de ser reformado pela corporação. Os processos de execução fiscal têm caráter administrativo e buscam reaver recursos de tributos não quitados com a União. Não há prisão por dívidas dessa natureza no Brasil. O processo segue um rito especial: se a dívida for quitada, a ação é extinta e suspensa, caso o devedor adira a programas de parcelamento de débitos. A máxima penalidade a que um cidadão incorre é o sequestro de bens.
Como empresário do ramo de segurança, Moreira já esteve na mira da cobrança judicial em mais de 20 processos. Na área criminal, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas denúncias contra o deputado e sua mulher. A primeira, de agosto de 2003, por se apropriar indevidamente de obrigações previdenciárias de seus funcionários. Esse caso subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro passado, o MPF voltou a carga. Denunciou-o por crime contra ordem tributária e sonegação fiscal. Sem saber se tratar de parlamentar, a Justiça de primeira instância recebeu a denúncia.
O corregedor esquivou-se ontem de todas as perguntas sobre as dívidas de suas empresas de segurança privada. Limitou-se a dizer que é normal empresas, “ainda mais com mais de 10 mil funcionários”, ser alvos de processos trabalhistas e não soube especificar o valor do débito com a União — a última lista de devedores do INSS, disponível na Internet, aponta para uma dívida cobrada na Justiça e a cobrar de cerca de R$ 50 milhões. O deputado disse não reconhecer o débito de R$ 45 milhões. “Não vou entrar em detalhes. Eu não sei quantificar essa dívida”, afirmou.
Moreira tentou minimizar o processo que já corre no STF. “Ainda não fui ouvido nesse processo”, sustentou. Mas ele enfatizou que qualquer passivo que esteja sendo cobrado pela União já foi quitado. “Eu já juntei todos os documentos nesse processo do Supremo Tribunal Federal mostrando que já paguei tudo o que eu devo”, afirmou. (Correio Braziliense)
O número
R$ 45 milhões
é quanto as empresas do corregedor devem ao INSS na Justiça
