O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir na próxima semana se abre um inquérito para investigar o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Se for instaurado, o inquérito vai apurar se o ministro se envolveu na celebração de um acordo milionário firmado entre a Telebrás e a VT Um Produções e Empreendimentos, de propriedade de um amigo de Costa. Essa empresa prestava serviços para a Telebrás e cobrava uma dívida de mais de R$ 500 milhões na Justiça. Com o acordo, o valor caiu para R$ 254 milhões.
Em parecer enviado nesta semana ao STF, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou que deve ser aberto o inquérito com a realização de diligências pela Polícia Federal. O procurador pede que sejam ouvidos no eventual inquérito Hélio Costa, o dono da VT Um, Uajdi Menezes Moreira, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso. Segundo Souza, se as suspeitas forem comprovadas, podem configurar em tese crime de advocacia administrativa, que é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.
O problema teria ocorrido porque o acordo foi fechado logo após a Justiça Federal de Brasília ter determinado à Telebrás que pagasse à VT Um uma indenização de R$ 506,2 milhões. Esse acordo no entanto, foi fechado antes de serem esgotadas as possibilidades de recurso na Justiça.
A assessoria do ministro Hélio Costa divulgou ontem um parecer do procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, de setembro do ano passado, segundo o qual não cabia à Telebrás recorrer da decisão. “A Telebrás conseguiu demonstrar, de forma mais que satisfatória, a impossibilidade de interposição de recurso que pudesse modificar a decisão judicial condenatória na ação ajuizada pela empresa VT Um”. Furtado diz ainda que o acordo celebrado pela Telebrás não causou prejuízos aos cofres da entidade, “mas resultou em economia de recursos” já que o pagamento era metade do valor da dívida. Hélio Costa não está no Brasil. Ele está em viagem particular aos Estados Unidos.
Em parecer enviado nesta semana ao STF, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou que deve ser aberto o inquérito com a realização de diligências pela Polícia Federal. O procurador pede que sejam ouvidos no eventual inquérito Hélio Costa, o dono da VT Um, Uajdi Menezes Moreira, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso. Segundo Souza, se as suspeitas forem comprovadas, podem configurar em tese crime de advocacia administrativa, que é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.
O problema teria ocorrido porque o acordo foi fechado logo após a Justiça Federal de Brasília ter determinado à Telebrás que pagasse à VT Um uma indenização de R$ 506,2 milhões. Esse acordo no entanto, foi fechado antes de serem esgotadas as possibilidades de recurso na Justiça.
A assessoria do ministro Hélio Costa divulgou ontem um parecer do procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, de setembro do ano passado, segundo o qual não cabia à Telebrás recorrer da decisão. “A Telebrás conseguiu demonstrar, de forma mais que satisfatória, a impossibilidade de interposição de recurso que pudesse modificar a decisão judicial condenatória na ação ajuizada pela empresa VT Um”. Furtado diz ainda que o acordo celebrado pela Telebrás não causou prejuízos aos cofres da entidade, “mas resultou em economia de recursos” já que o pagamento era metade do valor da dívida. Hélio Costa não está no Brasil. Ele está em viagem particular aos Estados Unidos.
