quarta-feira, 23 de maio de 2007

Juiz suspende audiência e manda Kassab explicar o Plano Diretor

O juiz Valentino de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu as audiências públicas que discutiriam o Plano Diretor de São Paulo e mandou a prefeitura explicar as mudanças propostas.
Para ontem estavam marcadas três audiências.
Estavam previstas audiências nas 31 subprefeituras a serem feitas até o dia 1º. A liminar foi pedida por promotores após representação do Movimento Defenda SP.
Em sua decisão, o juiz diz que "é necessário que o Poder Público Municipal faça chegar ao pleno conhecimento da população em geral e dos segmentos organizados da sociedade civil as propostas de modificação".
As mudanças, elaboradas pela Secretaria do Planejamento, causam polêmica. O texto é compreensível só por técnicos familiarizados com o assunto e após comparação com a lei atual.
A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que analisará a liminar antes de se manifestar.

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