A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou anular atos judiciais da ação sobre lavagem de dinheiro envolvendo o esquema MSI/Corinthians, pode contaminar todas as outras demandas de caráter penal, inclusive sobre crimes financeiros e do colarinho-branco em curso em todo o País. O alerta é do juiz Fausto Martin de Sanctis, titular da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, alvo do habeas corpus acolhido pelo STF na terça-feira.
A posição do juiz está esmiuçada nos dois ofícios que enviou aos 11 ministros do STF, aos 43 desembargadores do Tribunal Regional Federal 3 (São Paulo) e à Procuradoria-Geral da República em abril. Os documentos representam tecnicamente as informações ao pedido de habeas corpus pelo qual a defesa do magnata Boris Abramovich Berezovsky pleiteou o direito de dirigir perguntas a outros acusados na ação penal sobre ocultação de capitais.
“A adoção da interpretação desejada (pelos advogados de réus) redundaria, na hipótese de se entender pela ocorrência de nulidade absoluta, na anulação de todos os feitos, com graves crimes imputados e com extensas conseqüências na ordem jurisdicional causando grande insegurança jurídica e perplexidade”, sustenta o magistrado, protagonista de embate sem precedentes com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que em julho, por duas vezes, mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas, reformando ordens do juiz da 6.ª Vara Federal.
A decisão do STF no caso MSI aborrece Sanctis. Ele vê risco para processos já encerrados, que podem ser anulados, com base no entendimento da corte. Sua preocupação maior é com os processos que já sentenciou, como o do traficante José Carlos Abadia, já extraditado para os EUA, e o do banqueiro Edemar Cid Ferreira. A dúvida é se toda a ação será aniquilada.
“Todas as ações penais em curso ou que tiveram curso na 6.ª Vara Federal poderão ser anuladas, vingando a tese da nulidade absoluta”, adverte.
“A ordem do STF anula o processo a partir dos interrogatórios”, declara Alberto Zacharias Toron, advogado de Berezovsky. “Entendo que todos os atos posteriores estão viciados e toda a ação penal está anulada.”
