O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a cobrar ontem da Justiça Eleitoral padrão único de rigidez nos julgamentos de candidatos suspeitos de antecipar campanhas.
Para ele, não se pode tratar de forma diferente candidatos de eleições municipais, estaduais e nacional. O comentário foi feito durante cerimônia no Conselho Nacional de Justiça.
— Tem que haver critério único para aferir a chamada campanha antecipada. Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República. A Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único — disse, sem citar exemplos.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre condenou um pré-candidato do PP a deputado estadual por propaganda eleitoral antecipada em sua página no Twitter.
A decisão obriga o político a retirar as mensagens do site e a pagar multa de R$ 5 mil.
A oposição entrou com representações no Tribunal Superior Eleitoral contra a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta antecipação de campanha. Nenhum foi punido.
Perguntado se considera os julgamentos de candidatos municipais e estaduais mais rígidos que os de presidenciáveis, Gilmar não quis comparar: — Tem que ser examinado.
Comparem as decisões e vejam o que ocorre. Em geral, a Justiça Eleitoral é severa com autoridades ocupantes de cargos públicos.
É preciso uma reflexão e uma crítica para que haja um mesmo parâmetro.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, não falta padrão no julgamento de processos contra candidatos: — Ele existe e está sendo preservado.
Adams ponderou que muitas representações são ajuizadas para atender a um jogo político, numa tentativa da oposição de constranger o governo federal.
— Ao final da campanha, vocês vão ver uma infinidade de representações. Não sou julgador, mas, tomando em conta esse padrão, o pedido não vai dar em nada. O presidente (Lula) tem se comportado sempre com muito cuidado — disse Adams, após participar da cerimônia do CNJ com Gilmar.
