O Tesouro Nacional deverá usar cerca de R$ 4 bilhões da conta de restos a pagar, estimada em em mais de R$ 70 bilhões, para compor a meta final de superávit primário de 2009, de R$ 69 bilhões, ou de R$ 42 bilhões, se a decisão for pelo desconto das despesas com o Programa de Aceleração Econômica (PAC).
O governo, portanto, inicia o Orçamento da União de 2010 com cifra - os mais de R$ 70 bilhões - muito superior ao que normalmente ocorria em anos anteriores e que foi acumulada desde 2007 em restos a pagar. Essa informação é preliminar, porque o Tesouro só terá o dado definitivo no fim desta semana. Se uma parcela, entre 5% e 6% do total dos restos a pagar, for destinada a completar o superávit primário, os recursos restantes deverão ser contabilizados como superávit financeiro da União.
Restos a pagar são o resultado dos gastos que tiveram o ato de empenho, mas não foram efetivamente quitados no exercício e se transferem para o ano seguinte. Dos R$ 70 bilhões, pouco mais de R$ 20 bilhões correspondem a sobras de 2007 e 2008, que, mesmo em 2009, não foram liberadas, em geral porque se referem a investimentos foram executados.
Os projetos de investimentos públicos são, normalmente, plurianuais, enquanto que o Orçamento é anual. Não raro, sofrem atrasos nos cronogramas e alguns nem mesmo começam no tempo previsto. Sempre existiram esses restos, mas em geral não passavam de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões ao ano.
Técnicos do governo explicam que a conta de restos a pagar tem crescido na proporção do aumento dos investimentos públicos. Ela começou a engordar sobretudo após o lançamento do PAC. Em 2008, o governo "rolou" cerca de R$ 54 bilhões de empenhos para 2009. Desse total, R$ 42 bilhões eram principalmente de gastos com investimentos e custeio.
Até outubro de 2009, a União só havia quitado pouco mais de R$ 20 bilhões dos restos a pagar de 2007 e 2008. Nos dias finais do ano, porém, houve uma aceleração das liberações e é esse refinamento dos números que o Tesouro Nacional pretende ter até o fim da semana, quando terá exata noção do que ficou de custeio e quais foram os investimentos que tiveram empenho, mas não pagamento. Na STN, os técnicos garantem que a acumulação sem precedentes de restos a pagar não guarda qualquer relação com a necessidade de se cumprir a meta de superávit primário.
No fim de dezembro, o governo editou um decreto com a autorização para que os restos a pagar de 2007 e 2008 possam ser quitados em 2010. Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias disciplinar os desembolsos dos restos a pagar, pois eles não so dificultam a gestão do Orçamento, como acabam competindo com os recursos para novos programas de investimentos.
