Em mais uma representação protocolada ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os três principais partidos de oposição — DEM, PSDB e PPS — acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer campanha eleitoral antecipada em favor da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, précandidata do PT à Presidência, em evento realizado no último dia 22. Os partidos destacaram declarações antigas de Lula sobre Dilma, como “minha candidata” e “mãe do PAC” e incluíram trechos de seu discurso de sexta-feira, em São Paulo.
Depois de várias negativas da Justiça Eleitoral a ações do mesmo tipo, a oposição citou também caso de um governador que perdeu o mandato por práticas semelhantes. Na representação, os advogados lembram o voto favorável do ministro Felix Fischer no julgamento em que o TSE cassou o mandato do ex-governador do Maranhão Jackson Lago por ter participado de evento público.
Citam também declaração do ministro Carlos Ayres Britto, atual presidente do TSE, por ocasião do mesmo julgamento: “A predisposição para usar a máquina administrativa sob a lógica pragmática do vale-tudo, fazendo jus ao dito horroroso de que ‘o feio em política é perder’, ou ‘para os inimigos a lei, e para os amigos tudo’”.
A oposição sustenta que o presidente Lula “vem percorrendo todo o território nacional em plena intenção eleitoreira” e “inflama seu discurso sucessório sem qualquer tipo de limitação”.
Os três partidos alertam que a campanha eleitoral só deve começar no dia 5 de julho.
Partidos pedem multa no valor de R$ 25 mil
Essa é a segunda ação apresentada em 2010, sendo que a primeira tratou de evento realizado em Minas Gerais. Os partidos pedem que seja aplicada multa, no valor de R$ 25 mil, ou no valor dos custos com o evento, o que for maior.
A ação cita que em São Paulo, no dia 22, Lula disse que esperava que os presentes adivinhassem quem seria seu sucessor, já que ele não podia dizer o nome por razões legais: “E quem vier depois de mim — eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem, espero —, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC-2 porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar”.
Na ação, a oposição diz que Lula “estava, sim, fazendo comício em prol da candidata ‘de fato’ do PT para o próximo pleito presidencial” e utilizando de uma propaganda subliminar em favor de Dilma.
Para os partidos, há exposição diária e ostensiva do nome de Dilma ao eleitorado, com vinculação à continuidade de programas, obras e ações do governo, o que caracterizaria propaganda eleitoral até mais eficiente do que a campanha explícita.
