O ano de 2008 deverá fechar com um substancial aumento dos investimentos federais no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social (exclui empresas estatais não-dependentes do Tesouro Nacional), sob o ponto de vista dos valores efetivamente pagos. Por esse critério, só até fim de novembro, os três poderes da União investiram R$ 22,9 bilhões, 44,5% a mais do que em igual período de 2007 (R$ 15,8 bilhões). Desse total, apenas R$ 7,07 bilhões foram gastos com base no orçamento do próprio ano. A maior parte, por coincidência também de R$ 15,8 bilhões, foi consequência da execução de restos a pagar de despesas autorizadas no orçamento de 2007.
Obras contratadas pelo setor público só podem ser pagas na medida em que as etapas previstas ficam prontas, lembra o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. É por isso que, no caso dos investimentos, a ocorrência dos chamados restos a pagar é mais comum do que em outros tipos de gasto. Desde que o respectivo empenho (bloqueio do recurso sob o ponto de vista contábil) ocorra dentro do próprio ano, a legislação permite que o pagamento seja feito em ano posterior.
Entre os orgãos federais do Poder Executivo, o Ministério dos Transportes foi o que mais investiu de janeiro a novembro de 2008. Somando a execução de empenhos do ano e de restos a pagar de anos anteriores, o ministério gastou, nos onze meses, R$ 5,02 bilhões, cerca de 17% a mais do que em igual período de 2007. Também fizeram investimentos de valor expressivo os ministérios das Cidades, da Integração Nacional, da Defesa, da Saúde e da Educação.
Mesmo com forte elevação dos gastos com investimento, o governo federal deverá fechar o ano com excesso de superávit fiscal primário (exclui receitas e despesas financeiras, a exemplo dos juros da dívida pública) em relação ao mínimo exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) - R$ 63,4 bilhões no acumulado de janeiro a dezembro. Até novembro o valor estava em R$ 91,5 bilhões.
Um parcela desse superávit será consumida antes do próximo dia 31, com a transferência de R$ 14,2 bilhões ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), cuja lei foi sancionada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, como acontece todos os anos nessa época, em dezembro, o governo federal deverá registrar déficit e não superávit primário. Ainda assim, a expectativa é de que a meta da LDO seja cumprida com folga.
Diferente do que ocorreu em igual mês de 2007, quando houve superávit de R$ 4,5 bilhões, em novembro passado, o resultado fiscal primário do governo central já foi deficitário, em R$ 4,3 bilhões. Comparativamente a outubro, mês em que também houve superávit (R$ 14,86 bilhões), as receitas da Previdência Social ficaram estáveis, mas as do Tesouro Nacional caíram R$ 10,1 bilhões.
Na comparação dos valores acumulados em 2007 e 2008 até novembro, a evolução das receitas foi positiva e mais forte do que a das despesas. Enquanto os gastos subiram 11,62%, as receitas cresceram 17,32%. Considerada só a receita que fica com o governo central (parte é transferida a Estados e municípios), a alta foi de 15,5%.
O gasto primário como um todo subiu bem menos do que subiu a parcela relativa aos investimentos (44,5%), mesmo com as concessões de reajuste salarial ao funcionalismo público, cujos impactos serão mais evidentes a partir de 2009. Em 2008, a despesa com pessoal cresceu 11,48%. (Valor Econômico)
