Duas mudanças acertadas com o governo - uma na noite de terça-feira, outra ontem - permitiram ao relator-geral do projeto de Orçamento da União para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), recompor cerca de R$ 4,12 bilhões em despesas primárias (não financeiras) que haviam sido cortadas para atendimento de gastos indicados por emendas parlamentares. Ambas foram tomadas depois de uma gritaria dos ministérios setoriais contra o pesado corte (de quase
R$ 9,7 bilhões) que recaiu sobre as dotações originais para custeio.
Ainda que não devolvam recursos integralmente ao mesmo conjunto de projetos e atividades atingidos pelo corte, as duas medidas são suficientes para neutralizar com folga a redução líquida de R$ 2,07 bilhões implícita na primeira versão do relatório de Delcídio sobre o volume de despesas primárias dos orgãos federais. Desconsideradas transferências obrigatórias por repartição de receita a Estados e municípios, o volume de gastos primários (exclui juros) poderão subir comparativamente ao projeto original do governo, pelo menos no âmbito fiscal e da seguridade social, parte do Orçamento que exclui estatais não dependentes do Tesouro.
As empresas estatais, por outro lado, terão que fazer um esforço maior para economizar em 2009, pois uma das medidas que viabilizaram a recomposição de gastos dos ministérios foi um aumento de R$ 1,578 bilhão na meta de superávit primário dessas empresas, para permitir mais despesas no orçamento da seguridade social, sem afetar o superávit da União. A recomposição também foi viabilizada por uma mensagem do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao Congresso, pedindo a inclusão de R$ 2,55 bilhões na previsão de receitas primárias do próximo ano. Na carta, o ministro explica que o montante refere-se ao que o governo espera arrecadar com a venda de imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal, estatal em processo de extinção. Segundo ele, essa receita não constou no projeto original de 2009 porque a expectativa inicial era obtê-la ainda em 2008.
O envio da carta foi acertado em reunião entre Delcídio e Paulo Bernardo, na sede do Ministério do Planejamento, ontem. O próprio governo sugeriu a solução para contornar a inconformidade dos ministérios setoriais com o corte sobre dotações originais de custeio. Os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação foram os que mais se mobilizaram para reverter a situação, pois haviam perdido, respectivamente,
R$ 1,27 bilhão e R$ 1,55 bilhão.
O aumento de superávit das estatais, por sua vez foi decidido depois que vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG) decidiu obstruir a votação de destaques ao texto base do relatório, àquela altura já aprovado. Para que o governo possa fazer um superávit menor e gastar mais, Delcídio decidiu, então, transferir para as estatais parte da meta de superávit primário inicialmente atribuída ao orçamento fiscal e da seguridade. Em vez de 2,2% do PIB, o superávit exigido do governo central caiu para 2,15% do PIB. Em contrapartida, , as estatais terão que fazer superávit de 0,7% em vez de 0,65% do PIB.
Só com essa medida, o relator conseguiu cerca de R$ 1,578 bilhão para colocar de novo em ações orçamentárias atingidas pelo corte, em especial o custeio da Previdência. Se, de um lado, tinham reforçado seus investimentos em R$ 83 milhões, as emendas parlamentares tinham tirado da Previdência R$ 1,8 bilhão em recursos para custeio.
