No apagar das luzes os ratos fizeram a festa

Projeto que aumenta vagas de vereadores abre crise no Legislativo e vai para o Supremo

Chinaglia anuncia que Casa não promulgará emenda que aumenta número de vereadores

Em meio à crise econômica, o Senado aprovou ontem de madrugada, a toque de caixa, um pacote de projetos que implica aumento de gastos para o país. Entre eles, o mais grave é a polêmica proposta de emenda constitucional que recria 7.343 vagas de vereadores. A PEC só não foi promulgada ontem mesmo porque a Câmara se rebelou contra os senadores, por causa da retirada de um artigo que reduzia os gastos das câmaras municipais. A decisão abriu uma crise entre os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Garibaldi anunciou que recorrerá hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança contra a Câmara. O Senado também aprovou a criação de uma nova estrutura para administrar os museus brasileiros, com mais 800 cargos públicos, e a criação de aposentadoria especial para o extrativista vegetal. Foram autorizados empréstimos externos para estados e municípios.

O Congresso Nacional encerra o ano com uma guerra aberta entre os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por causa da polêmica proposta de emenda constitucional que recria 7.343 vagas de vereadores em todo o país. Na madrugada de ontem, os senadores aprovaram a emenda desfigurando o texto aprovado pelos deputados, ao retirar o artigo que tratava da redução de gastos das câmaras municipais. Chinaglia anunciou que a Câmara não promulgaria a emenda. Em reação, Garibaldi disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança, questionando a decisão.

Além dessa emenda, o Senado votou, em mais de 15 horas de sessão, outras 31 propostas, sendo que algumas delas acarretam aumento de gastos. Como o projeto sobre uma nova estrutura para administrar os museus brasileiros, com a abertura de quase 800 cargos públicos e impacto de R$22 milhões no Orçamento de 2009. Na lista de votações estão a criação do Fundo Soberano, a emenda que regulamenta a criação de 57 municípios ameaçados de extinção, medidas provisórias anticrise, recursos para Santa Catarina, leis de regulamentação da pesca, de museus, aposentadoria especial para extrativistas vegetais, e autorização de empréstimos externos para municípios e estados.

Inconformado com a mudança na emenda dos vereadores e pressionado pelos deputados, Chinaglia, sem comunicação prévia a Garibaldi, alegou que a alteração obrigava a uma nova votação na Câmara e se negou a promulgar o texto. O presidente do Senado se sentiu atropelado e, também pressionado pelos colegas e pelos vereadores que permaneceram em Brasília, partiu para o contra-ataque.

Ontem, ao fim de uma sessão em que senadores se revezaram para atacar Chinaglia, chamado de déspota e tresloucado, Garibaldi justificou:

- Tomei essa decisão levando em consideração os precedentes do próprio STF e deste Congresso por ocasião das reformas do Judiciário e da Previdência. Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa se recusar a promulgar emenda constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente.

- Divergências podem existir, o que não pode é o confronto, a falta de diálogo - lamentou Garibaldi, alegando que a mudança de um artigo não era motivo para não promulgar.

"Todos são cientes dos seus papéis"

A decisão unânime da Mesa da Câmara de enfrentar o Senado veio logo cedo. Mas Chinaglia, embora Garibaldi diga que tenha mandado procurá-lo para um entendimento, não foi conversar. Chinaglia nega que tenha sido procurado e disse que "todos são cientes de seus papéis":

- Houve primeiro a decisão política de preservar a decisão do plenário da Câmara. E também houve uma questão auxiliar que foi a questão jurídica, levantada pela assessoria, de que não havia segurança de que aquilo (fatiamento da emenda) poderia ser feito - afirmou.

O ato de promulgação de uma emenda constitucional deve passar pelas Mesas da Câmara e do Senado. Chinaglia questionou as expectativas dos suplentes de vereador e de parte dos senadores de, confirmada a promulgação, os novos legisladores assumirem já em fevereiro, junto com os eleitos nas vagas originais.

- Não acredito que a população aceitaria de bom grado a decisão de colocar mais gente do que estava previsto - alfinetou Chinaglia. - Não houve veto à decisão do Senado. Mas a decisão do Senado não foi a da Câmara.