Patrus Ananias: Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ministro rejeita tese de que o Bolsa-Família tem caráter eleitoreiro, mas reconhece que programa pode render votos
O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, reconhece que programas como o Bolsa-Família, que atende a 11 milhões de famílias e distribui cerca de R$ 11 bilhões por ano aos beneficiários, tem influência no resultado das eleições. "Bons programas rendem bons votos", diz o ministro. Ao mesmo tempo, porém, ele rechaça as insinuações feitas por partidos de oposição de que o programa tem caráter eleitoreiro.
Quem entra ou sai do programa, ressalta Patrus, o faz com base em critérios objetivos e transparentes, livres de qualquer interferência de natureza político-eleitoral. E o Ministério Público, diz ele, fiscaliza não apenas o Bolsa-Família, mas todos os programas sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro argumenta que, se antes o País enfrentava o coronelismo, agora o Estado concede um benefício "para as pessoas para que elas votem em quem e como quiserem". E assegura que nunca o governo fez nenhum contato político ou encaminhou uma única carta a qualquer dos beneficiários do programa.
O petista garantiu que a crise financeira internacional não vai prejudicar os investimentos do governo no Bolsa-Família. Mais do que isso, ele diz ver no programa uma ferramenta para enfrentar e superar essa turbulência, por contribuir para a formação de um "mercado interno de consumo forte".
Patrus revela ainda que, no País, persiste uma situação que contraria o conceito de cidadania, que é a da existência de 4 milhões a 5 milhões de pessoas que não têm a certidão de registro civil, o que significa dizer que legalmente não existem. "Essas pessoas não estão contabilizadas, não existem oficialmente", afirma o ministro.
Por não possuírem documento, elas não podem participar do Bolsa-Família. O governo sairá atrás delas.
Os partidos de oposição dizem que o Bolsa-Família reelegeu o presidente Lula, deu força à base, nas eleições de outubro, e certamente fortalecerá o candidato governista na eleição presidencial de 2010. O Bolsa-Família é eleitoreiro?
Claro que um governo que cumpre compromissos, que demonstra seriedade, competência, que melhora a vida dos pobres e, ao mesmo tempo, estimula, como fazemos, as atividades empresariais, tende a ter um reconhecimento da população mesmo. Vamos ser claros quanto a isso.
Então o senhor admite que o Bolsa-Família rende votos?
Qualquer coisa que você faça tem repercussão. Faz parte do processo democrático. Bons governos tendem a ser bem avaliados, receber bons votos. Mas não tem nada de eleitoreiro. A rede de proteção e de promoção social, a assistência social, a segurança alimentar e nutricional, a transferência de renda e a política de geração de trabalho e de renda e qualificação profissional colocam-se no campo das políticas públicas dos direitos. Estamos superando no Brasil o assistencialismo, o clientelismo, os pobres de cada um, o quem indica. Isso sim, é eleitoreiro. A imprensa divulgou logo depois das eleições que o Bolsa-Família não influenciou em nada na eleição de quem quer que seja. É um fato. As pessoas não entram nem saem do programa porque apóiam o governo. Elas entram e saem do programa segundo critérios juridicamente normatizados, objetivos, transparentes. Temos parceria com o Ministério Público para que a fiscalização ocorra em todos os municípios brasileiros em relação aos nossos programas, principalmente o Bolsa-Família. Há ações da Controladoria Geral da União e dos tribunais, trabalhamos com as prefeituras e governos estaduais, de todos os partidos. Nós estamos é avançando em relação à tradição no Brasil que conhecemos bem, que é a do voto de cabresto, do coronelismo, da troca de favores. Agora não, é o Estado dando benefício para as pessoas para que elas votem em quem e como quiserem. Nós nunca mandamos uma carta para um beneficiário do Bolsa-Família e nunca fizemos qualquer tipo de contato político. Os contatos são absolutamente legais com relação aos direitos e deveres do programa.
A crise econômica global pode afetar o Bolsa-Família?
Não. A rede de proteção e promoção social que estamos implantando no Brasil é importante para enfrentarmos e superarmos a crise. Porque, através dela, nós estamos ampliando no Brasil um mercado interno de consumo forte. Por intermédio de programas como o Bolsa-Família e outros é possível injetar recursos nas classes mais pobres, para pessoas que nunca compraram, ou compraram muito pouco. Elas estão consumindo bem em serviços básicos e, com isso, estimulando muito as economias locais, regionais, o comércio local, pequenas indústrias, arranjos produtivos locais, gerando empregos. Chama a atenção o fato de que acabaram as vendinhas do interior, elas foram substituídas por pequenos supermercados de periferia. As pessoas estão comprando mais material escolar, medicamentos, melhorando suas casas, condições de vida, comprando bens básicos, fogões, geladeiras, instrumentos necessários para garantir a segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, a rede de proteção social, além de suas dimensões éticas e humanas, que pressupõem o direito à alimentação com regularidade, tem também um efeito econômico e prático, que garante a sustentabilidade e o crescimento econômico do País.
Quantas pessoas são hoje atendidas pelo Bolsa-Família? E quanto é pago?
Atendemos em torno de 11 milhões de famílias. Ao todo, com todos os programas, 60 milhões de pessoas. Mensalmente, são R$ 915 milhões; anualmente, R$ 11 bilhões.
O Bolsa-Família já está universalizado?
Em linhas gerais, sim. Mas temos ainda algumas margens. Hoje temos um problema sério, que é o número significativo de pessoas que não têm registro civil. Elas não existem civilmente. Portanto, não recebem benefícios a que teriam direito.
Quantos são?
Alguns falam em 4 milhões, 5 milhões de pessoas. É um cálculo aproximado. Estas pessoas não estão contabilizadas. Não existem oficialmente.
E como será resolvida a situação dessas pessoas?
Estamos trabalhando com a Secretaria dos Direitos Humanos para levar o registro a todas as pessoas. É uma ação integrada, com a participação dos ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação, da Defesa, porque estamos envolvendo o Exército, para ver se a gente consegue descobrir onde estão e quem são essas pessoas que ainda vivem nessa situação. Além disso, há pessoas que têm todos os documentos, mas o acesso a elas é difícil. Na Amazônia, por exemplo.
Há críticas quanto ao fato de o Bolsa-Família não ter uma proposta clara para que os beneficiários possam melhorar a renda e sair do programa.
Uma de nossas prioridades é a política de geração de emprego e renda. Fazer com que as pessoas que estamos atendendo, às vezes comunidades inteiras, como os quilombolas, possam ir ganhando gradativamente a sua autonomia.
E o que tem sido feito?
Estamos trabalhando em conjunto com a Câmara Brasileira da Construção Civil para capacitar 185 mil beneficiários do Bolsa-Família para as oportunidades que estão sendo geradas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Vão trabalhar nas capitais, nas regiões metropolitanas. Hoje, com nosso cadastro único, temos o mapeamento da pobreza no Brasil. Atualizamos constantemente esse cadastro. Estamos desenvolvendo, no cadastro, as características das famílias, como escolaridade, condições de moradia, o maior número possível de dados. Isso nos possibilita identificar, pelo cadastro, quais as pessoas que, acionadas, podem aproveitar o mais rapidamente possível as oportunidades que estão surgindo com o PAC. Também vamos fazer convênios com grandes empresas para capacitar pessoas. Já temos convênio com a Norberto Odebrecht para capacitar famílias que vão trabalhar na hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ela vai custear a capacitação. E não vai exigir que as pessoas sejam vinculadas à empresa. Capacitará pessoas que possam eventualmente trabalhar em outras empresas também. Também trabalhamos para a formação de micro e pequenos empreendedores, integração das pessoas com as atividades vinculadas às cadeias produtivas locais e regionais.
Quem é:
Patrus Ananias
Professor de Direito, mestre em Direito Processual pela PUC-MG e doutorando em Filosofia pela Universidade Complutense
de Madrid
