A eleição municipal de Londrina, 450 mil habitantes, no Norte do Paraná, ainda segue indefinida e não há previsão de solução para breve depois que, na noite da última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro da candidatura do deputado estadual Antonio Belinati (PP), vencedor das eleições de domingo passado.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná informou ontem que só haverá definição sobre se haverá necessidade do município passar por uma nova eleição depois de julgados os recursos que devem ser interpostos pelo candidato nos próximos três dias, prazo legal que o candidato tem para recorrer no próprio TSE e depois no Supremo Tribunal Federal (STF).
Antonio Belinati era o único candidato a prefeito do estado incluído na lista de "fichas sujas" divulgada pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), o próprio derrotado no segundo turno das eleições municipais, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), confessou que foi pego de surpresa com o julgamento do TSE. Diante disso, ele preferiu encarar a decisão com cautela.
Base do recurso
"Vamos com calma porque ele tocou o barco até aqui na base do recurso e quem sabe daqui um ano ainda estará governando a cidade na base do recurso. Prefiro continuar respei-tando a decisão das urnas", disse o deputado federal e candidato derrobado.
De acordo com o TRE, só depois de esgotados os recursos de Belinati e, se a Justiça definir que ele realmente não poderia disputar o cargo de prefeito, é que será definido o procedimento de escolha de quem assumirá o cargo.O promotor eleitoral Miguel Sogaiar, responsável pela ação que impugnou a candidatura de Belinati, disse acreditar que uma nova eleição deveria ser convocada, começando do zero, desde o primeiro turno.
Outra opção seria declarar o segundo colocado vencedor das eleições. Ele também não descarta a convocação de um novo segundo turno entre o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) e o terceiro colocado na eleição - o deputado federal Barbosa Neto (PDT).
Participação ilegal
Antonio Belinati venceu as eleições para a prefeitura de Londrina, com 51,73% dos votos válidos, mas segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a sua participação na disputa foi ilegal.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que a reprovação, pelo Tribunal de Contas (TC), de um convênio de R$ 150 mil celebrado na última gestão de Belinati entre a prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), implica em sua inelegibilidade na disputa eleital.
A reprovação das contas aconteceu em 27/07/2007 e, de acordo com a lei eleitoral isso acarreta inelegibilidade do candidato. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, Belinati não conseguiu demonstrar que os recursos foram aplicados nas áreas previstas no convênio.
A defesa do candidato deveria entrar ainda ontem com um recurso de embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão com o objetivo de esclarecer pontos obscuros do julgamento e viabilizar a apresentação de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
