O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou uma linha de crédito de R$ 4,8 bilhões para financiar obras nos estádios que abrigarão a Copa do Mundo de 2014. Cada estado ou prefeitura das 12 cidades-sede poderá pegar emprestado R$ 400 milhões ou 75% do valor do projeto no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A linha de crédito está restrita aos estádios públicos ou construídos em parceria público-privada (PPP). O financiamento para os estádios privados será de exclusiva responsabilidade do BNDES, que analisará os riscos do projeto, como faz com qualquer tomador de empréstimo. Na prática, a medida significa que o Estádio do Morumbi, em São Paulo, não está incluído na linha de crédito.
Segundo o chefe da Assessoria Econômica da Secretaria do Tesouro Nacional, Jefferson Bittencourt, entre os dois tipos de limites estabelecidos para cada tomador do empréstimo valerá o menor teto. “Se o projeto for de R$ 400 milhões, o ente público só poderá pegar emprestados R$ 300 milhões, que dá 75% do valor das obras do estádio. Se o projeto for de R$ 600 milhões, o limite será de R$ 400 milhões, que dá menos de 75% do projeto”, explicou.
Destinada à construção e à reforma dos estádios, a linha de crédito também poderá ser usada para melhorias urbanas nos arredores dos locais de competição. “Não queremos que os estádios sejam enclaves com o único objetivo de abrigar a Copa do Mundo”, afirmou Jefferson.
Os financiamentos serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6% ao ano, mais 1,9 ponto percentual, o que daria juros finais de 7,9% ao ano pelos níveis atuais. Os estados e as prefeituras terão três anos de carência, em que pagarão apenas os juros da dívida, com prazo de mais 12 anos de pagamento.
Bittencourt explicou que, por se tratar de uma operação dentro do próprio setor público, não está previsto o estabelecimento de garantias para a linha de crédito. Ele, no entanto, afirmou que os estados e as prefeituras que não pagarem os empréstimos poderão sofrer sanções.
“Se algum governo estadual ou prefeitura não pagar o empréstimo, ficará inadimplente com a União e terá dificuldades em obter futuros financiamentos”, afirmou o assessor do Tesouro Nacional.
