Alvos recorrentes de acusação de favorecimento político, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) passarão a ser inspecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema é tabu até no órgão de controle do Judiciário, principalmente por causa da proximidade das eleições gerais do próximo ano.
Há quem considere que as apurações em pleno período eleitoral poderiam desestabilizar o processo. Por esse motivo, há uma pressão para que a ação dos fiscais do CNJ só ocorra depois da corrida de 2010.
As práticas denunciadas aos integrantes do CNJ se repetem eleição após eleição e atingem os tribunais da maioria dos Estados, como distribuição direcionada de processos, atrasos injustificados no julgamento de determinadas ações e falta de transparência. Tudo isso para beneficiar políticos que disputam as eleições e têm relação de amizade com juízes eleitorais. Normalmente, esses casos ocorrem nas disputas por cargos municipais e, de forma mais evidente, em Estados que são dominados por um grupo político.
Uma resolução de 1965, que fixa as atribuições das corregedorias na Justiça Eleitoral, permite que inspeções sejam feitas sempre que o corregedor entender necessário e prevê a instauração de processos administrativos contra juízes eleitorais para garantir "a fiel execução das leis" e a "boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais".
Antes de vasculhar os tribunais em todo o País, o conselho deverá assinar um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral.
Embora o próprio TSE tenha poderes para efetuar essas inspeções, a intervenção do CNJ já foi acordada com o tribunal, segundo informaram membros do conselho.
Presidente do colégio de presidentes de TREs, o desembargador Alberto Motta Moraes afirmou ontem que a distribuição dos processos é dirigida por um programa do TSE. Ele garantiu que todas as reclamações que chegam ao TRE do Rio, presidido por ele, são apuradas pela corregedoria.
MUDANÇA DE PLANO
Até agora, o Conselho Nacional de Justiça se concentrou, nas suas inspeções, nos Tribunais de Justiça (TJs). Não estava nos planos do corregedor nacional, Gilson Dipp, ao menos por enquanto, investigar TREs.
As investigações e apurações de denúncias continuariam a ser feitas como ocorre hoje - a partir de denúncias de candidatos derrotados, do Ministério Público Eleitoral ou dos próprios eleitores em investigações das corregedorias locais.
No entanto, suspeitas de irregularidades e, de acordo com integrantes do CNJ, a falta de instrumentos das corregedorias eleitorais para apurar e punir todas essas ilegalidades levaram o CNJ a assumir a missão.
REAÇÕES
Os integrantes do conselho já preveem reações de integrantes da Justiça Eleitoral. Durante as inspeções, juízes que atuam como auxiliares na corregedoria entram no gabinete de magistrados, abrem armários, analisam processos em que há suspeita de conduta irregular e investigam o paradeiro de ações desaparecidas.
Os defensores do adiamento da apuração dizem que uma devassa desse tipo e a divulgação dos achados, como a suspeita de favorecimento de um candidato, poderiam desestabilizar as eleições do próximo ano, quando serão escolhidos os ocupantes de postos-chave, como a Presidência e os governos estaduais.
