O senador Expedito Junior (PSDB-RO) afirmou há pouco que ainda cabem recursos no processo por meio do qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, no ano passado, o seu mandato em razão da acusação de compra de votos. Hoje (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Mesa Diretora do Senado cumpra a decisão do TSE, cassando o senador tucano, e dê posse ao segundo colocado, Acir Gurgacz.
De acordo com Expedito, o TSE ainda não julgou os embargos declaratórios impetrados por seu advogados, questionando a decisão da Corte Eleitoral que manteve a cassação do seu mandato, seguindo decisão tomada pela Justiça Eleitoral de Rondônia.
“Ainda cabem recuros e meus advogados estão estudando esses recursos”, disse o senador. “Respeito a decisão da Justiça. Agora, ainda estou ouvindo meus advogados e vários outros senadores para ver se ainda cabe recurso. Se tiver, vou brigar pelo meu mandato até o último momento”, disse Expedito.
Para o tucano, o STF está agindo “com dois pesos e duas medidas”. Isso porque, segundo Expedito, no caso da cassação do então senador João Capiberibe (AP), o Supremo permitiu que o parlamentar permanecesse no cargo até que a própria Corte julgasse todos os recursos.
O senador acredita que antes da Mesa tomar uma decisão seu caso ainda deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Se analisarmos o caso Capiberibe, ele foi também para Comissão de Constituição e Justiça e depois, de ampla defesa, é que foi cumprida a decisão dos tribunais”, acrescentou.
