Eliminar o IOF cobrado nas aplicações de títulos privados de curto prazo; dividir entre vendedores e compradores o imposto de renda que incide sobre o cupom pago pelos títulos públicos; e acabar com a tributação semestral dos fundos de investimentos, o come-cotas, são algumas das medidas que o governo estuda para desonerar as aplicações financeiras. Mas só serão adotadas quando a arrecadação de impostos voltar aos padrões pré-crise global. Não há, nesse momento, espaço fiscal para abrir mão de um centavo de receitas. Muito provavelmente, esse conjunto de medidas só poderá ser aprovado em meados de 2010.
Essas medidas foram discutidas pelo grupo de mercado de capitais, criado ainda no primeiro mandato do governo Lula, em reunião na terça-feira, no Ministério da Fazenda. Do grupo, encarregado de propor reformas para o aperfeiçoamento do mercado, fazem parte representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep (Superintendência de Seguros privados), Banco Central, Fazenda e representantes do mercado. As medidas citadas acima foram propostas pelo setor privado, tiveram a concordância de mérito do governo, mas não serão implementadas este ano.
O fim do IOF representaria perda de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão de arrecadação. Criado ainda no Plano Collor como mecanismo para acabar com as operações "overnight" (de curtíssimo prazo), o IOF varia de 100% sobre a remuneração de uma aplicação de um dia até zero no prazo de 30 dias. O governo admite que o imposto é muito alto e considera a possibilidade de baixá-lo a zero.
A mudança no come-cotas, com a incidência do IR antecipado passando de semestral para anual, não representa perda de receita, mas muda o fluxo da arrecadação, e nem isso está sendo possível agora. As alíquotas, de 20% e 15% sobre a rentabilidade dos fundos de renda fixa, DI, curto prazo e multimercados, conforme o prazo da aplicação, renderam cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos no primeiro semestre. Tributar anualmente significaria abrir mão dessa receita antecipada.
A Fazenda concorda também que o sistema de cobrança de imposto sobre os cupons (remuneração) dos títulos federais e privados prejudica quem compra esses papéis no mercado secundário antes do seu vencimento e que paga todo o imposto. A ideia é fazer um cálculo pró-rata do imposto, dividindo o encargo entre o vendedor do título e seu comprador.
Outra questão discutida na reunião de terça-feira foi a autorização que o governo pretende dar aos bancos para que possam emitir debêntures. Essa é uma medida em estágio avançado de avaliação pela área econômica do governo, como forma dos bancos aumentarem a disponibilidade de recursos de longo prazo em seus ativos.
A posição de técnicos do Ministério da Fazenda é de que, autorizada a emissão de debêntures, essa captação estaria sujeita às regras de recolhimento compulsório dos bancos junto ao BC, assim como ocorreu com as debêntures das empresas de leasing. Já o BC entende que não deve incidir compulsório sobre esses recursos. A decisão final deve ficar a cargo da autoridade monetária que, junto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), supervisiona as operações.
Essas medidas foram discutidas pelo grupo de mercado de capitais, criado ainda no primeiro mandato do governo Lula, em reunião na terça-feira, no Ministério da Fazenda. Do grupo, encarregado de propor reformas para o aperfeiçoamento do mercado, fazem parte representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep (Superintendência de Seguros privados), Banco Central, Fazenda e representantes do mercado. As medidas citadas acima foram propostas pelo setor privado, tiveram a concordância de mérito do governo, mas não serão implementadas este ano.
O fim do IOF representaria perda de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão de arrecadação. Criado ainda no Plano Collor como mecanismo para acabar com as operações "overnight" (de curtíssimo prazo), o IOF varia de 100% sobre a remuneração de uma aplicação de um dia até zero no prazo de 30 dias. O governo admite que o imposto é muito alto e considera a possibilidade de baixá-lo a zero.
A mudança no come-cotas, com a incidência do IR antecipado passando de semestral para anual, não representa perda de receita, mas muda o fluxo da arrecadação, e nem isso está sendo possível agora. As alíquotas, de 20% e 15% sobre a rentabilidade dos fundos de renda fixa, DI, curto prazo e multimercados, conforme o prazo da aplicação, renderam cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos no primeiro semestre. Tributar anualmente significaria abrir mão dessa receita antecipada.
A Fazenda concorda também que o sistema de cobrança de imposto sobre os cupons (remuneração) dos títulos federais e privados prejudica quem compra esses papéis no mercado secundário antes do seu vencimento e que paga todo o imposto. A ideia é fazer um cálculo pró-rata do imposto, dividindo o encargo entre o vendedor do título e seu comprador.
Outra questão discutida na reunião de terça-feira foi a autorização que o governo pretende dar aos bancos para que possam emitir debêntures. Essa é uma medida em estágio avançado de avaliação pela área econômica do governo, como forma dos bancos aumentarem a disponibilidade de recursos de longo prazo em seus ativos.
A posição de técnicos do Ministério da Fazenda é de que, autorizada a emissão de debêntures, essa captação estaria sujeita às regras de recolhimento compulsório dos bancos junto ao BC, assim como ocorreu com as debêntures das empresas de leasing. Já o BC entende que não deve incidir compulsório sobre esses recursos. A decisão final deve ficar a cargo da autoridade monetária que, junto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), supervisiona as operações.
