O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que pedirá "imediatamente" aos líderes dos partidos que indiquem seus representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que vai investigar o repasse de recursos federais para entidades ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Se os líderes não apresentarem os nomes em cinco sessões, caberá ao presidente do Senado fazer as indicações.
A CPI foi oficializada na madrugada de ontem, depois de a oposição driblar a ofensiva governista pela retirada de apoio de parlamentares da base e garantir o número de assinaturas necessário à abertura da investigação. Dez minutos antes da meia-noite de quarta-feira, os deputados Maurício Rands (PE), Dr. Rosinha (PR) e Domingos Dutra (MA), todos do PT, encaminharam à Secretaria do Congresso o pedido de retirada de 23 das 182 assinaturas apresentadas pela oposição no requerimento de criação da CPI. Mas, um minuto antes da zero hora de ontem, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Abelardo Lupion (DEM-PR) entregaram à secretaria mais 51 assinaturas. Formalizaram o apoio de 210 parlamentares e asseguraram a criação da comissão.
Para ser bem-sucedida, contudo, a CPI dependerá da rebeldia dos governistas para aprovar convocações e pedidos de quebra de sigilo. Na Câmara, o placar formal na comissão é de 13 a 5 votos a favor do Planalto. No Senado, a oposição preencherá 8 vagas ante as 10 destinadas aos governistas. Ou seja, a base de apoio ao governo terá 23 dos 36 assentos na CPI do MST.
TRUNFOS
Um dos autores do requerimento de criação da comissão, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) reconhece as dificuldades, mas avalia que a oposição tem trunfos. Pode barganhar a aprovação de temas importantes para o governo, como os projetos do pré-sal, ou obstruir as votações na Câmara e no Senado. "Vamos tentar pelo caminho da negociação, mas se houver radicalização saberemos reagir", afirma Lorenzoni.
Há um número grande de parlamentares da base apoiando a investigação - cerca de 30%. Um caso específico é o do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), conhecido integrante da tropa de choque governista. Salgado assinou a CPI do MST, segundo ele, para atender à reivindicação da região agrícola do Triângulo Mineiro. "A região todinha me cobrou depois daquelas cenas agressivas de tratores destruindo laranjais", ressalta, referindo-se à ação do MST no interior de São Paulo que destruiu parte da lavoura de uma fazenda da Cutrale. "Deu ideia de desordem total, que ninguém sabe aonde vai parar. Imagine, derrubaram árvores que não estão fazendo mal a ninguém, cheias de frutos."
As ações violentas do MST, inclusive contra órgãos públicos, são igualmente apontadas pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), também da base governista, como principal motivo que o levou a apoiar a instalação da CPI. "É preciso investigar tudo, tenho situações concretas no meu Estado em que pessoas do MST abateram o gado, usaram o trator e deixaram a família dois ou três anos sem propriedade."
Ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) diz que assinou o requerimento de criação da CPI em reação ao não-cumprimento da lei pelo movimento e, sobretudo, depois que ouviu um dos coordenadores da entidade, João Pedro Stédile, afirmar em entrevista que um de seus objetivos é levar a ideologia do movimento para as periferias das cidades, onde já existem quadros armados, como as favelas de seu Estado.
PALANQUE
Da parte do governo, a palavra de ordem é acusar a oposição de utilizar a CPI como palanque eleitoral. "É muito ruim para o País, é a aposta no conflito, é a ideia da oposição liderada por setores que querem reeditar o conflito entre a UDR e o MST", acusa o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), referindo-se à União Democrática Ruralista.
Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a investigação "não tem nada de eleitoral". "A população quer saber aonde vai o dinheiro público e o que está caracterizado é o uso indevido para financiar um movimento que não tem pessoa jurídica e está envolvido em vários crimes."
