A Câmara Legislativa do Distrito Federal promete pautar a nova legislatura com a marca da ética. O novo presidente, Alírio Neto, anuncia que vai submeter ao plenário projetos capazes de melhorar a imagem do poder que constitui um dos pilares da democracia. As palavras, proferidas na cerimônia de posse dos parlamentares, vêm ao encontro das expectativas dos moradores da capital da República, que travaram anos de luta até conquistar o direito de eleger os representantes locais.
Mas os 18 anos de vida da câmara distrital exibiram os mais nocivos vícios das velhas assembléias legislativas e das câmaras de vereadores. Entre eles, desperdício do dinheiro do erário, ausência de critério na contratação de pessoal, falta de quorum nas sessões plenárias, convocações extraordinárias regiamente pagas, envolvimento de deputados em denúncias de crimes, aprovação de projetos eivados de ilegalidades, inconstitucionalidades e contrários ao interesse público.
Não constitui acaso, pois, o movimento pela cassação do voto do brasiliense. É lamentável. Daí por que merece aplauso a iniciativa da nova legislatura de investir no resgate da imagem da Casa. Deputados se propõem a apresentar propostas que batam o ponto final na concessão de salários extras. A medida abrange tanto o pagamento feito no início e fim de cada legislatura quanto nas convocações extraordinárias feitas pelo Executivo. Também propõem a redução da verba indenizatória. Tratam-se de recursos destinados aos escritórios políticos dos distritais. Os R$ 11,2 mil mensais limitar-se-ão a R$ 2 mil, destinados a custeio de combustível e outras despesas. A diminuição do período de férias e recesso consta do pacote de providências éticas.
Outro item importante é a maior transparência nos gastos e nomeações. Segundo promessa do presidente, especificações minuciosas sobre os gastos da Câmara Legislativa estarão disponíveis na internet. Qualquer cidadão pode obter ali, sem burocracia, informações de que precisa para fiscalizar o parlamento. A medida, aliada à divulgação ao vivo das atividades distritais pelo canal de TV exclusivo, dará instrumentos para a sociedade acompanhar as atividades dos deputados, aplaudir as medidas acertadas, criticar os desvios e pressionar para a correção de rumos.
Os maus costumes políticos sempre estimulam resistências corporativas quando inovações buscam remover condutas imorais. É indispensável que, sobre elas, prevaleçam os vínculos de respeito à vontade do povo. Não há mais espaço na consciência social para assimilar sem reações enérgicas outra enorme frustração.
