O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 7.507/06 para começar a preparar o edital do próximo concurso público, que selecionará profissionais de nível médio e superior. O PL, de autoria do próprio STF, cria 185 cargos de analista judiciário e 77 de técnico judiciário para os quadros do órgão. O projeto tramita em regime de prioridade na Câmara, onde será apreciado nas comissões de Trabalho, de Finanças e de Constituição e Justiça.
Os cargos serão distribuídos entre analistas especializados em informática (46 vagas), graduados em direito (46), profissionais da área de comunicação social (80), além de 13 vagas para outras especialidades a serem definidas. Os postos de nível médio serão destinados ao setor de informática (38) e aos trabalhos administrativos (39).
Segundo a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, os cargos criados para o órgão em 2004 não foram suficientes para atender a demanda do tribunal, em virtude do constante aumento da quantidade de processos. A ministra acredita que os aprovados no próximo concurso serão fundamentais para o cumprimento da meta do STF de trazer mais rapidez aos trabalhos, principalmente por meio da instalação de processo eletrônico e de certificação digital.
A criação dos novos cargos acarretará em aumento nos gastos do tribunal em R$ 18,6 milhões. Ellen Gracie afirma que o valor está dentro da margem de crescimento de R$ 116 milhões projetados para 2007, e que, portanto, respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Executivo
Também está em tramitação, em regime de urgência na Câmara, a Medida Provisória 341/06, que propõe a criação de 526 cargos para o Executivo a serem preenchidos por meio de concursos públicos. As vagas serão distribuídas entre a Aeronáutica e o Ministério da Agricultura. A MP também cria 20 cargos comissionados para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e exclui outros 19 cargos em comissão do Instituto de Coordenação e Fomento Industrial do Centro Técnico Aeroespacial do Comando da Aeronáutica.
A MP cria 172 cargos para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), da Aeronáutica. Do total de vagas, 137 serão destinadas para a função de técnico de defesa aérea e controlador de tráfego aéreo. As outras são reservadas para técnicos em eletrônica e telecomunicações (15), técnicos em informações aeronáuticas (12) e técnicos de programação operacional de defesa aérea e controle de tráfego (oito). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que as contratações destinadas à Aeronáutica serão fundamentais para a implantação de novos centros operacionais de controle de tráfego aéreo.
EMBRAER INICIA SELEÇÃO
A Embraer iniciou, esta semana, seleção de 4 mil profissionais para as fábricas de São José dos Campos, Botucatu e Gavião Peixoto, no interior de São Paulo. O período de contratação se estende até julho. Três mil trabalhadores serão selecionados para a unidade de São José dos Campos e 80% deles atuarão na produção de aeronaves. Outros 20% serão engenheiros, projetistas e outras funções na área administrativa. Para trabalhar na produção dos aviões os requisitos mínimos são o segundo grau completo e cursos de formação básica em mecânica, elétrica ou eletrônica. Só serão aceitos currículos preenchidos pela internet no site www.embraer.com.br.
