Pelo menos 40 dos 244 novos deputados que tomam posse no próximo dia 1º são alvo de processos na Justiça. É o que aponta levantamento feito pelo Estado nos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal. São Paulo lidera o ranking, com 10 representantes na Casa às voltas com ações judiciais. Em seguida, vêm Paraná, com 8, Santa Catarina, com 4, e Minas, 3.
Esse grupo, que desembarca no dia 1º no Congresso, aparece nos tribunais associado a acusações administrativas e criminais. São alvos de ações por improbidade administrativa, ações civis públicas, execuções fiscais, pedidos de indenização por dano moral ou suspeitos de crime contra a administração da Justiça.
Dos 40 novos deputados que enfrentam problemas com a Justiça, 6 são filiados ao PMDB, mesmo número do PFL e do PT. PSDB e PP têm, cada um, 5 novos representantes na Câmara com pendências judiciais. O PDT aparece em seguida, com 3. PPS e PTB têm 2 e PSB, PSC, PL, PHS e PTC contam com pelo menos um parlamentar alvo de processo. Nenhum desses casos chegou à sentença final - transitada em julgado. Ou seja, ainda são réus ou há a possibilidade de novos recursos, em instâncias superiores.
Hoje não se pode descartar a repetição de um caso como o de Hildebrando Paschoal, ex-chefe do crime organizado eleito deputado pelo Acre. Ele só perdeu o mandato na Câmara depois que investigações da CPI do Narcotráfico e do Ministério Público Federal levaram a sua cassação, em 1999, e à condenação a 50 anos de prisão. A falta de transparência representa brecha para o crime organizado buscar refúgio no Congresso.
AÇÕES VARIADAS
Contra os novos deputados, há ações com níveis diferentes de gravidade. Há processos que correm em segredo de Justiça, como um contra o cantor Frank Aguiar, eleito deputado pelo PTB paulista. Ele responde a outras duas ações, segundo o Tribunal de Justiça do Estado, como responsável por uma empresa que promove seus shows. Procurado na sexta-feira, Frank não respondeu aos telefonemas da reportagem.
Proprietário de uma empresa em seu Estado, o Espírito Santo, o peemedebista Camilo Cola também responde a processos judiciais. 'Nada é referente à pessoa física, mas sim à jurídica e todos nós sabemos que no Brasil a coisa mais comum é uma empresa responder a processos. Todas têm', justificou Cola, por meio de sua assessoria de imprensa.
Entre os deputados que vão integrar a nova legislatura e têm pendências com a Justiça está o mais votado de São Paulo - o ex-prefeito da capital Paulo Maluf (PP). Ele conquistou uma das 513 vagas da Câmara com mais de 700 mil votos.
Maluf livrou-se no fim do ano passado de um complicado processo. A juíza federal Silvia Maria Rocha trancou uma ação penal porque o Tribunal Regional Federal, atendendo a apelação da Procuradoria da República, mandou extrair dos autos toda a documentação bancária que a Suíça enviara, indicando movimentação de US$ 446 milhões em nome de duas empresas offshore supostamente ligadas a Maluf.
Apesar disso, Maluf ainda é réu em outra ação, de improbidade, no mesmo caso. O processo tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A Promotoria de Justiça da Cidadania pediu a condenação dele e de outros acusados, incluindo empreiteiros de obras públicas, cobrando a devolução de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
O ex-prefeito e deputado eleito nega qualquer ato de improbidade. Por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que jamais manteve dinheiro no exterior e é alvo de perseguição do Ministério Público. Em entrevistas, costuma dizer que nunca sofreu uma única condenação.
CORREGEDORIA
Embora a Câmara aposte no filtro dos Tribunais Regionais Eleitorais, o registro de processos poderia dar mais transparência ao Legislativo. Afinal, ao tomarem posse, os parlamentares passam a ter foro privilegiado - só podem ser investigados e julgados pela corte mais elevada do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal. Também passam a ter imunidade para crimes de opinião, que visa a assegurar a liberdade de expressão. Diversos casos demonstram, porém, que essas vantagens já foram usadas como instrumento para adiar ou até inviabilizar ações preexistentes.
Atual corregedor da Câmara, o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) afirma desconhecer a ficha dos parlamentares que vão dividir com ele as cadeiras da Câmara a partir do próximo mês. 'Nós não recebemos levantamento de processos que parlamentares tenham na Justiça. Ao serem eleitos, basta que eles apresentem o diploma do Tribunal Eleitoral', afirma.
Após comandar a corregedoria num período de CPIs e crises no Congresso, Nogueira indica que há pouco a fazer. 'Apenas se houver qualquer problema quando os deputados já forem empossados é que o próximo corregedor poderá tomar uma posição', informa.
