Derrotado nas urnas na disputa pela Presidência e sem cargo público, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) mandou ontem um recado claro aos governadores tucanos Aécio Neves, de Minas Gerais, e José Serra, de São Paulo, ao dizer que o enfrentamento com o governo federal "não é para os governadores". "Não é questão pessoal. Mas não é tarefa dos governadores fazer oposição. A tarefa dos governadores é de fazer um bom governo, de ter governabilidade. A oposição cabe ao partido e ao parlamento", enfatizou.
Na tentativa de cacifar-se no partido, o ex-governador coloca-se como nome aglutinador da oposição. Alckmin quer ganhar espaço dentro do PSDB e almeja disputar a presidência da legenda, mas, para isso, terá de lidar com a resistência de Aécio e Serra. O tucano saiu em defesa de uma postura "audaciosa" e firme contra o governo Lula. "Temos um governo que começa mal. Primeiro, porque condiciona a formação do novo governo à eleição da Mesa (da Câmara Federal). Segundo, porque não tem projeto", criticou ontem, em palestra organizada pela Clínica Urológica do Hospital das Clínicas.
Entretanto, seu discurso de oposição não convenceu parte da platéia de médicos a quem falou por cerca de uma hora. O diretor da unidade de urologia, professor Miguel Srougi, chegou a classificar as respostas de Alckmin como as "do presidente do PT", referindo-se aos comentários sobre temas sociais e econômicos. Depois de criticar tanto o PSDB quanto o PT, o médico disse não saber em quem votar nas próximas eleições e causou constrangimento no tucano. Em sua defesa, ainda que tímida, saiu o deputado estadual Carlos Mosconi (MG) - único correligionário que acompanhou a palestra.
Dentro do partido, a tentativa de Alckmin de convencer os tucanos de que é um nome forte para representar a oposição poderá esbarrar de frente com José Serra, cujas ações no governo paulista colocam em xeque a gestão de Alckmin no Estado, em seus seis anos de governo. Ontem, o governo paulista determinou o contingenciamento de 100% dos investimentos e de 15% das despesas correntes do Executivo. A resolução do governo Serra determina a suspensão de novas despesas de investimentos e inversões financeiras até a votação do Orçamento. Sem a peça orçamentária aprovada, os gastos ficam limitados a 1/12 do projeto enviado ao Legislativo, que prevê R$ 84,6 bilhões em receitas.
O secretário de Economia e Planejamento do Estado, Francisco Vidal Luna, informa que o contingenciamento foi feito em função da limitação, mas explica que a medida afeta apenas custeio e investimento. "Repasse a municípios, pagamento de dívida e de pessoal estão fora dessa restrição."
Ele lembra também que ficaram de fora da medida as secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além da Febem. "No total, o contingenciamento de custeio é mínimo, de R$ 53 milhões." A despesa total de custeio prevista no projeto de orçamento para 2007 é de R$ 16 bilhões. Luna diz ainda que o contingenciamento dos investimentos para janeiro significa R$ 369 milhões. Para 2007, o total de investimentos do Tesouro é de R$ 3,789 bilhões. O secretário diz, porém, que não há intenção de paralisar obras. Ele diz que no mês de janeiro dificilmente acontecem empenho de despesas. "As secretarias estão trabalhando os restos a pagar. Provavelmente a medida não afetará nenhuma obra. Caso contrário, o projeto será estudado e poderá ser uma exceção." Segundo Luna, o governo Serra deve estabelecer nova carteira de investimentos prioritários. "As obras que começaram terão continuidade, mas aquelas que ainda estão em estudo serão reavaliadas."
A resolução de ontem complementa-se aos decretos que determinam revisão e renegociação de contratos e redução de funcionários , entre outros. Alckmin fez breves comentários sobre as medidas. Visivelmente incomodado, Alckmin foi sintético ao dizer que "medidas de boa gestão são sempre necessárias" e que " o ajuste fiscal nunca é uma obra acabada". Não será a primeira vez que um governador inicia o ano sem Orçamento aprovado. No ano passado Alckmin enfrentou o mesmo problema, mas não fez contingenciamento semelhante. O economista Amir Khair diz que não há norma que obrigue a administração a esse tipo de medida em função da falta de Orçamento aprovado. Para ele, a medida serve como pressão para votação da peça orçamentária.
