Criadas para promover a educação política e com orçamento anual próximo aos R$ 25 milhões, as fundações partidárias brasileiras estão envolvidas em irregularidades que vão desde apoios financeiros indevidos às legendas que as abrigam até relações suspeitas com empresas fantasmas. Documentos do Ministério Público do Distrito Federal revelam que parte dos recursos do Fundo Partidário vai para o ralo por falta de transparência e negligência destas entidades.
A Lei 9.096/95 determina que no mínimo 20% da quota de cada legenda do fundo partidário seja para "criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política". Dados de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizem que os repasses do fundo às agremiações políticas superaram R$ 121 milhões e os partidos teriam que enviar às fundações pouco mais de R$ 24 milhões.
Mas nem tudo segue a lei quando o assunto é fundações partidárias. O órgão responsável pela fiscalização destas entidades é o Ministério Público local da região onde se localizam as sedes oficiais de cada fundação.
PJFEIS
No Ministério Público do Distrito Federal, quem assume a missão é a Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, ou, simplesmente, PJFEIS. Lá estão os processos de prestação de contas de anos diversos de entidades como a Fundação Ulysses Guimarães (PMDB), Fundação Milton Campos (PP), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Instituto Getúlio Vargas (PTB) e Fundação Astrojildo Pereira (PPS).
O cenário revelado não é animador. Em meio a extensos quadros de balanços patrimoniais e orçamentários, inúmeros comprovantes de despesas e outro sem-número de cópias contratuais, irregularidades se multiplicam. No ano passado, por exemplo, o promotor Alexandre Jorge Nóbrega, da Curadoria de Fundações da Comarca de João Pessoa, encaminhou ao TSE no final de junho diagnóstico devastador sobre as contas da Fundação Ulysses Guimarães na Paraíba relativas ao exercício 2005. O procurador recomendou a rejeição das contas, alegando que a fundação peemedebista não apresentou documentos relativos a aprovação das contas pelo órgão interno de controle, geralmente um conselho fiscal, e acusando a entidade de gastos excessivos com pessoal.
De uma receita de R$ 103 mil, mais da metade foi gasta com o salário de apenas dois funcionários, o que, segundo o promotor, inviabilizou a atuação da fundação. Para Nóbrega, um caso claro da "mazela conhecida juridicamente como desvio de finalidade".
