O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem oito medidas que farão parte do pacote do governo para destravar o crescimento, que, quando for finalizado, representará renúncia fiscal de R$ 12 bilhões em 2007 – incluindo os R$ 2,7 bilhões da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada anteontem. A maior parte dessas ações é voltada para o aumento do caixa das empresas do setor produtivo, o que cria espaço para que invistam mais.
Mas as famílias de baixa renda também serão beneficiadas com a criação de habitação do fundo com recursos do FGTS. Após reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã de ontem, o ministro disse que o governo vai reduzir – de 20 a 25 anos para 18 a 24 meses – o prazo para que empresas aproveitem créditos de PIS/Cofins na compra de materiais de construção para erguer novos empreendimentos.
Com isso, a União vai abrir mão de uma arrecadação de R$ 2,3 bilhões. “Estamos diminuindo consideravelmente o custo da construção, o que é um estímulo direto ao investimento. Qualquer galpão, qualquer edifício que sirva para a produção será desonerado” disse Mantega.
Também será reduzido de 24 para 18 meses o prazo para o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na compra de bens de capital, renúncia de mais R$ 1,7 bilhão. O setor produtivo ganhará ainda a ampliação do prazo – hoje de 30 dias – para o recolhimento da contribuição ao INSS e de PIS/Cofins. Outra bondade será a ampliação em 50 itens da lista de bens de capital (máquinas e equipamentos) isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela hoje tem 800 produtos.
O ministro confirmou que o governo vai reduzir o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fundos de investimento que aplicarem em obras de infra-estrutura. Também está certa a desoneração da folha de pagamentos das empresas.
O ministro informou que o governo estuda medidas para combater a sonegação e acelerar o recebimento de créditos da dívida ativa. Ele lembrou que essa cobrança chega hoje a 16 anos, mas ações em estudo podem reduzir o prazo à metade. Para Estados e municípios, a cobrança será formalizada por meio de bancos privados.
O pacote também incluirá medidas fiscais para Estados e municípios, mas Mantega não quis dar detalhes. Outra medida que deverá acelerar investimentos foi tomada na quarta-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). O prazo para revisão da lista de ex-tarifários (sistema que permite a redução das alíquotas de importação de bens de capital sem similares no Brasil para 2%) caiu de seis para três meses.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é consenso no governo que sejam retirados da folha de pagamento, e cobrados sobre o faturamento, custos que não incidem sobre o ganho do trabalhador. Ele citou a contribuição ao INSS, o Sistema S, o salário-educação e o seguro de acidente no trabalho, cujas alíquotas somam cerca de 27,5%.
