Redução de 20 a 25 anos para 18 a 24 meses o prazo para que empresas aproveitem créditos de PIS/Cofins na compra de materiais de construção para erguer novos empreendimentos. Com isso, a União vai abrir mão de uma arrecadação de R$ 2,3 bilhões.
Também será reduzido de 24 para 18 meses o prazo para o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na compra de bens de capital, renúncia de mais R$ 1,7 bilhão. O setor produtivo ganhará ainda a ampliação do prazo – hoje de 30 dias – para o recolhimento da contribuição ao INSS e de PIS/Cofins.
Ampliação em 50 itens da lista de bens de capital (máquinas e equipamentos) isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela hoje tem 800 produtos.
Redução do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fundos de investimento que aplicarem em obras de infra-estrutura. Também está certa a desoneração da folha de pagamentos das empresas.
O governo estuda medidas para combater a sonegação e acelerar o recebimento de créditos da dívida ativa. Cobrança chega hoje a 16 anos, mas ações em estudo podem reduzir o prazo à metade. Para Estados e municípios, o governo quer formalizar a cobrança por meio de bancos privados, que são mais eficientes.
Medidas fiscais para Estados e municípios também estão em estudo, mas não foram divulgados detalhes. A idéia não é aumentar o limite de endividamento global desses entes.
Outra medida que deverá acelerar investimentos foi tomada na quarta-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). O prazo para revisão da lista de ex-tarifários (sistema que permite a redução das alíquotas de importação de bens de capital sem similares no Brasil para 2%) caiu de seis para três meses.
Também é consenso no governo que sejam retirados da folha de pagamento, e cobrados sobre o faturamento, custos que não incidem sobre o ganho do trabalhador. Ele citou a contribuição ao INSS, o Sistema S (Senai, Sesi, Sesc e Senac), o salário-educação e o seguro de acidente no trabalho, cujas alíquotas somam cerca de 27,5%.
