O governo do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), negou na terça-feira (21) os aumentos nas tarifas de pedágio previstos para o dia 1º de dezembro solicitados pelas concessionárias. Na semana passada as seis empresas que administram as rodovias pedagiadas anunciaram que os reajustes ficariam entre 3,3% e 10%.
Rogério Tizzot, secretário dos Transportes, explicou que a solicitação de elevação das tarifas não foi homologada “porque esse índice vai incidir sobre tarifas que já se encontram muito altas”. O secretário ressaltou que “não há razão para penalizar ainda mais os usuários” e que “as concessionárias estão arrecadando muito às custas da economia paranaense”. Na avaliação de Rogério, o sistema de pedágio “é um modelo que foi mal elaborado e completamente deturpado pelos aditivos assinados pelo governo anterior”.
Segundo cálculos do DER, com o reajuste pretendido as concessionárias devem arrecadar R$735 milhões nesse ano, cerca de 15% a mais dos R$ 640 milhões registrados no ano passado.
O governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Jurídica do DER, já estuda ações a serem tomadas caso as concessionárias, mesmo com a negativa, insistam em reajustar as tarifas.
O reajuste também é considerado desleal aos usuários porque as empresas deixaram de investir cerca de R$ 556 milhões nos 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná entre 1998 e 2005. “As empresas arrecadam muito e geram poucos benefícios aos usuários”, afirmou Rogério Tizzot.
Segundo o secretário, as empresas deixaram de executar duplicações, contornos de cidades, vias marginais e terceiras faixas, amparadas pelos aditivos firmados com o governo anterior: que eliminou obrigações, retirou e postergou obras. Exemplo disso é o caso da duplicação da BR-277 no trecho entre Cascavel e Medianeira em que houve modificações realizadas nos contratos. Na proposta original, a empresa Rodovia das Cataratas já deveria ter concluído as obras no trecho, mas os aditivos do governo anterior transferiram a duplicação para ser finalizada somente em 2013.