Pela primeira vez em São Paulo, governo e situação não conseguiram entrar em acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias no Estado e o projeto, encaminhado em abril, permanece sem consenso. Enquanto não for aprovado, o Orçamento também não pode ir a plenário. As duas reuniões nesta semana entre os líderes partidários para tentar destravar a pauta fracassaram e os deputados uma nova reunião para segunda-feira.
O relatório feito pela Comissão de Finanças, cujo presidente e relator são do mesmo PFL do governador, é contestado pelo PSDB e por parte dos pefelistas. O documento prevê o aumento dos recursos para educação e elevação dos recursos vinculados para a área de 30% para 31% das receitas correntes líquidas. No ano passado, o mesmo problema foi usado como mote para atrapalhar os planos políticos de Geraldo Alckmin (PSDB), já pré-candidato à Presidência. O tucano só conseguiu aprovar o Orçamento em março deste ano. Na época, o problema era a oposição, que vinculou a votação paulista à aprovação do Orçamento da União.
Neste ano, a falta de consenso poderia ser driblada com a aprovação do projeto na Assembléia, seguida pelo veto do governador Cláudio Lembo. Mas o entrave já na LDO revela outro problema: a insatisfação de deputados, inclusive da base governista, com a atuação de Alckmin e Lembo na liberação de recursos para emendas pontuais. "Tem que se cumprir o que não foi feito lá atrás", disse o deputado Vaz de Lima (PSDB). Alguns parlamentares que não se reelegeram estão por trás do boicote. "Os ânimos eleitorais ainda estão presentes", pontuou o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia.
As emendas têm de ser feitas até dia 17 e a reclamação dos deputados é que, sem a lei de diretrizes aprovada, não tem sentido apresentar alterações ao Orçamento. "Vamos entrar com mandado de segurança para questionar a tramitação do \orçamento, se não conseguirmos votar a LDO", disse o líder do PT, Ênio Tatto.
A LDO foi feita ainda na gestão de Geraldo Alckmin, em abril, e apresenta diferenças em relação ao projeto de lei do Orçamento enviado à Assembléia em setembro, pelo governador Cláudio Lembo (PFL). As alterações são destacadas nos investimentos e nos programas sociais. Mas as mudanças mais claras aparecem quando a peça orçamentária de 2006 é comparada com a de 2007. A situação financeira delicada encontrada por Lembo fez com que o pefelista encaminhasse um projeto mais contido. As despesas previstas com investimentos caíram 17,80% em 2007. Na série histórica desde 2003, foi o único ano com queda na previsão dos investimentos. Áreas problemáticas do Estado, como a Segurança, também passarão por ajustes. Cerne do combate ao crime organizado, a inteligência policial terá 25,78% menos de recursos.
Em estudo divulgado ontem pela bancada do PT, as estatais também sofrerão cortes de 20,77%. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos terá 56,99% menos recursos; Companhia de Desenvolvimento habitacional Urbano (CDHU), 23,36%. Entre as grandes, a única que receberá mais recursos é a Companhia Energética de São Paulo (CESP), 15,27%.
A situação financeira deve ser a maior dificuldade enfrentada pelo governador eleito José Serra (PSDB) no primeiro ano. "Serra vai ter que fazer um choque de gestão. Terá de fazer cortes, ajustes, em um governo que é continuidade", avaliou Mario Reali (PT). Dentro da Assembléia, a avaliação feita pelos deputados, inclusive de oposição, é que os próximos dois anos serão tranqüilos. Com ampla maioria na Casa, Serra não terá dificuldade e antes mesmo de assumir o cargo, sua influência é sentida: ele tenta mudar o tempo de tramitação de projetos urgentes e acabar com as 12 horas para discussão. "Ele é melhor administrador que Alckmin. Sabe negociar com o Parlamento", opinou um deputado do PT.
O acompanhamento das ações do governo também deverá ser mais transparente, opinam os parlamentares. As 70 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), barradas durante o governo Alckmin, começam a sair da gaveta na próxima semana. O presidente da Assembléia colocará em funcionamento duas comissões na próxima semana, para investigar a Eletropaulo e a guerra fiscal. A escolha foi feita por ordem cronológica.
