O governo tem planos para melhorar a arrecadação por meio de uma cobrança mais eficiente das dívidas tributárias. Hoje há um estoque de dívidas de R$ 400 bilhões que a Receita Federal tenta recuperar pela via administrativa e mais R$ 380 bilhões em tributos não pagos cuja cobrança já foi para a Justiça. Nesse caso, o processo fica sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, são R$ 780 bilhões. O ministro Guido Mantega anunciou, ainda, que deverá ser feita uma campanha para combater a sonegação.
Hoje um processo de cobrança demora perto de 16 anos. “É um absurdo”, disse, ao anunciar que a Receita e a Procuradoria concluíram um projeto que muda processos e encurta esse prazo para 8 anos. Na mesma linha, o governo pretende dar uma ajuda ao caixa de Estados e municípios, autorizando-os a entregar a terceiros a cobrança das dívidas tributárias sob sua responsabilidade. Ao permitir que a cobrança seja terceirizada, os Estados e municípios podem ampliar sua capacidade de investir.
O governo federal não pretende, porém, seguir o mesmo caminho. O projeto em estudo pela Receita e pela Procuradoria prevê formas de acelerar a cobrança usando a estrutura desses órgãos.
