O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 24,5 mil para R$ 25,725 mil, prevista em projeto de lei que aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta eleva a remuneração dos ministros dos outros tribunais superiores. A defesa foi feita por Mendes após visita ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), com quem foi discutir a idéia de um "novo pacto republicano".
"Nós somos servidores do Estado, da sociedade. Se os senhores olharem o grau de responsabilidade que envolve (a função), vão perceber que essa remuneração está longe de ser excessiva", disse. Citou o fato de ser "mínima" a diferença entre o salário do juiz de primeiro grau (R$ 21 mil) e o do ministro do STF (R$ 24,5 mil), fato considerado por ele "uma distorção".
Ao ser questionado se deveria haver isonomia salarial entre parlamentares e ministros do STF, Mendes disse ser favorável a uma "remuneração adequada" para os membros do Congresso e o fim dos benefícios indiretos pagos a eles. "Temos uma série de problemas associada a essa falta de transparência. Tanto melhor que tenhamos subsídios claros. Nós (STF) ganhamos muito a partir dessa definição no âmbito do Judiciário porque encerramos todos aqueles atalhos, gratificações disso ou daquilo - os penduricalhos", disse.
Depois de conversar com Garibaldi, Mendes afirmou que ambos são "parceiros" na discussão do disciplinamento das medidas provisórias. No dia anterior, o presidente do Senado anunciou que por 45 dias não haverá leitura de MP que chegarem à Casa. O objetivo é evitar trancamento de pauta. As MPs passam a trancar a pauta de votações após 45 dias de tramitação. Haverá no período de 9 a 11 de setembro o último esforço concentrado para votação antes das eleições municipais.
"É preciso que os Poderes sentem para conversar e encontrem uma equação. Nós não podemos dispensar as MPs. Há matérias de urgência que reclamam as MPs, mas elas deveriam ficar só para as matérias de urgência. Nesse modelo atual, com trancamento de pauta e edição de número elevado de MPs, acabamos tendo uma roleta russa com todas as balas no revólver para o Congresso", disse.
O presidente do STF disse que o tribunal não quer substituir o Legislativo e defendeu funcionamento ativo do Congresso. Por isso, a necessidade, segundo ele, de um novo pacto republicano, que inclua a discussão das MPs, do funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) - responsável por pontos de tensão entre Judiciário e Legislativo - e da legislação sobre abuso de autoridade.
