Os últimos escândalos que surgem na cena política em Brasília, especialmente os que envolveram o banqueiro Daniel Dantas, reascenderam os holofotes sobre a delicada proximidade entre consultores e autoridades. Esse relacionamento coloca em xeque a atividade dos lobistas, que não chega a ser ilegal, mas que acaba sendo utilizado por alguns com métodos pouco republicanos.
No Congresso, há pelos 28 anos, deputados e senadores apresentam projetos para tentar transformar a atividade em profissão. Por outro lado, no mercado, já se fala até em auto-regulamentação. Mas nenhuma das propostas consegue ser encarada além de mera especulação.
Pelas gavetas da Câmara e do Senado, repousam pelo menos cinco propostas que buscam estabelecer normas para a atuação destas pessoas que ganham a vida influenciando decisões do poder público em favor de interesses privados - e geralmente rejeitam o rótulo de lobista. Entre os textos, um do senador e ex-vice-presidente Marco Maciel (DEM-PE) e outro do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sempre são lembrados quando aparecem novas denúncias envolvendo propinas, agentes públicos e interlocutores privados.
A proposta de Maciel é considerada pelos lobistas como o passo inicial para profissionalizar a função, mas é considerado tímido no que diz respeito a fiscalização. O projeto do senador - aprovado no Senado, mas parado na Câmara desde 2001 - estabelece que o funcionamento da profissão no Brasil aconteça nos moldes dos norte-americanos. Para se ter uma idéia, no Congresso dos Estados Unidos, mais de 3,7 mil entidades registradas atuam regularmente no lobby, cadastrando previamente seus representantes e prestando contas semestralmente de suas atividades, dos recursos que recebem e para quê os destinam.
Por lá, o lobby é reconhecido e regulamentado desde 1995 com regras claras de como as empresas e seus funcionários devem atuar. São exigidos, por exemplo, registro da empresa de lobby, com endereço e telefone; registro de cada cliente, com endereço, telefone e atividade; nome dos lobistas que atuarão entre os parlamentares; áreas de interesse das empresas que contratam o lobby e nome de outras empresas que possam estar ligadas ao cliente.
Maciel sustenta que estes seriam os critérios básicos para tentar colocar ordem neste sistema que, volta e meia, está associado a corrupção no País. "A regulamentação é a melhor saída para os parlamentares se protegerem e protegerem estes profissionais", argumenta o senador Ele reconhece ter passado por situações delicadas com lobistas. "É sempre importante saber com quem estamos falando. Por isso, acabamos exigindo recomendações nos cercando de cuidados quando recebemos esses interlocutores", explica.
Maciel diz ainda que a sua proposta evitaria constrangimentos a agentes públicos e privados como os que foram flagrados pela Operação Satiagraha da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Dantas. Em uma das interceptações telefônicas da PF, o ex-deputado e advogado do banqueiro Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT quer saber de Gilberto Carvalho, se havia ou não uma investigação contra Dantas.
O deputado Carlos Zaratini também buscou em experiências internacionais os contornos para sua proposta. O petista deixa mais claro os recursos para monitorar os lobistas. De acordo com a proposta, os lobistas ficarão proibidos de oferecer, e os agentes públicos proibidos de receber, presentes, cortesias, gentilezas e favores. A proposta prevê ainda que os profissionais prestem contas anualmente de seus gastos e de pagamentos feitos a pessoas físicas que ultrapassem mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) - cerca de R$ 1790,00.
Outro ponto estabelece que os credenciados poderão ser convocados pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo, pelo ministro do Controle e Transparência e pelo presidente do Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos sobre sua atuação ou meios empregados em suas atividades. Para o deputado, o projeto poderia colocar um freio em casos de corrupção envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público.
