Militares da reserva e da ativa, entre eles o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, transformaram ontem o seminário A Lei da Anistia - Alcance e Conseqüências, no Clube Militar, em ato público contra a possibilidade de punição para torturadores de presos na ditadura militar. A idéia, defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, tem causado reação de ex-integrantes do regime militar e mesmo dentro das Forças Armadas.
Todos os militares estavam à paisana. O presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo, negou ter recebido pressões do governo para esvaziar o evento. "A maioria está à paisana porque é da reserva", disse. O general Cesário, que também não usava uniforme, recusou-se a dar entrevista. "Quem fala em nome do Exército é o comandante do Exército. Eu vim como pessoa física", afirmou.
O tom do encontro foi dado por Figueiredo: a esquerda tem mais a perder se a Lei de Anistia for questionada. "Os crimes que eles praticaram estão todos registrados. E as torturas não estão. Ninguém escreveu: hoje torturei fulano e sicrano. Já os processos contra os guerrilheiros estão registrados nos tribunais."
Ao contrário do que tinha sido divulgado, não houve apresentação de fotografias e perfis de ministros e integrantes do governo que participaram da luta armada. O general Sérgio Coutinho, o primeiro debatedor da tarde e um dos diretores do Clube Militar, disse que não citaria "os nomes dos terroristas que ensangüentaram o País". "Nesse auditório, muitos sabem que estão ocupando cargos importantes, no gozo da anistia da qual foram beneficiados", alfinetou.
Mas citou episódios como o roubo do cofre do governador paulista Adhemar de Barros, que teria rendido US$ 2,5 milhões à guerrilha. Também lembrou o caso em que "uma deputada federal finge que reconhece o adido da embaixada brasileira no Uruguai como o homem que a torturou". O general Coutinho referia-se ao episódio em que a atriz e então deputada federal Bete Mendes reencontrou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-integrante do DOI-Codi em São Paulo que responde a ação civil pública por tortura. Ele também se recusou a dar entrevista.
O advogado Antônio José Ribas Paiva, apresentado como consultor jurídico da União Democrática Ruralista (UDR) ligado ao partido DEM, afirmou que eleições, isoladamente, não garantem a democracia. "Vivemos sob a ditadura do crime organizado", declarou. Paiva também afirmou que as verbas que abastecem o caixa 2 de campanhas políticas vêm do tráfico de drogas e da prostituição infantil.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Waldemar Zveiter foi bem mais comedido. Lembrou que o crime de tortura foi tipificado somente em 1997, portanto não poderia ter sido citado na Lei de Anistia, que é de 1979. "O povo brasileiro decidiu se autoperdoar e não se pode fazer distinção entre o povo brasileiro civil e o povo brasileiro fardado."
Do lado de fora do Clube Militar, estudantes e membros do grupo Tortura Nunca Mais de Goiás fizeram uma manifestação.
CRÍTICA
O presidente em exercício, José Alencar, discordou ontem em Brasília de Tarso. "Este não é um assunto do Executivo. Os juristas defendem a tese de que este assunto é eminentemente do Judiciário, de modo que não cabe ao Executivo entrar nessa matéria", afirmou, seguindo a linha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não quer alimentar a polêmica.
COLABOROU TÂNIA MONTEIRO
FRASES
Luiz Cesário da Silveira
Comandante Militar do Leste
"Quem fala em nome do Exército é o comandante
do Exército. Eu vim como pessoa física"
Gilberto Figueiredo
Presidente do Clube Militar
"Os crimes que eles praticaram estão todos registrados. E as torturas não estão. Ninguém escreveu: hoje torturei fulano e sicrano. Já os processos contra os guerrilheiros estão registrados nos tribunais"
