segunda-feira, 16 de abril de 2007

Bate-boca na porta da Polícia Federal

Os advogados dos presos que estiveram ontem na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, reclamaram de dificuldades de comunicação com os clientes e de não terem acesso ao conteúdo das acusações. Logo cedo, às 8h30, os advogados foram barrados na entrada da Superintendência. Houve bate-boca com os seguranças na portaria. Somente uma hora depois eles puderam entrar nas dependências do órgão para falar com os clientes.

Invocando a condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nélio Machado conseguiu que fosse permitida a entrada de todos os advogados. Machado — que defende o desembargador José Ricardo de Figueira Regueira, o presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio, o capitão Aílton Guimarães, e Júlio Guimarães, sobrinho do capitão Guimarães — disse que apresentará petição ao STF questionando a conduta da PF, a quem acusa de praticar cerceamento de defesa.

Nélio Machado, juntamente com os advogados dos outros acusados, também pedirá audiência ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para reclamar da conduta da PF no caso. “Nós temos uma investigação atípica, lembrando os piores tempos da ditadura militar. Isso é inadmissível e intolerável. Faremos uma petição conjunta, todos os advogados, protestando veementemente ao STF. Se o ministro Peluso (relator do inquérito no STF) soubesse desses desmandos, tenho certeza que não teria decretado as prisões.” Segundo o advogado, Regueira negou em seu depoimento ter envolvimento no caso e disse que não conhece as pessoas citadas no inquérito. “Se existe essa suposta quadrilha, ela estaria se formando na cadeia. É impossível imaginar uma quadrilha em que seus membros sequer se conhecem”, declarou.

Algemado
Ontem, Nélio Machado entrou com petição no STF pedindo o relaxamento da prisão do desembargador Regueira. A principal reclamação de Machado é que Regueira foi transportado algemado na aeronave que trouxe os 25 presos na Operação Hurricane do Rio para Brasília. Na petição dirigida ao ministro Peluso, Machado vai alegar que houve excessos na prisão do magistrado e que não há necessidade de ele permanecer detido, pois já prestou depoimento.

“Ele foi submetido a uma situação vexatória, viajou algemado no avião, desrespeitando-se a Lei da Magistratura e divide uma cela com mais de cinco pessoas em condições subumanas. Não há por que ficar preso. Se quiserem investigar, podem investigar à vontade. Ele vai colaborar, não tem nenhum receio, mas quer a devolução imediata de seu direito de locomoção”, disse Machado.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, comunicou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que delegados da PF estão dificultando desde a noite de sexta-feira o acesso dos advogados aos seus clientes. “É inadmissível que, em pleno estado democrático de direito, os advogados não possam exercer a sua função constitucional”. Cezar Britto considera de “extrema importância” a intervenção de Tarso Genro, “evitando que sejam anulados os processos e todo o esforço executado até então pela própria PF”. A OAB-DF também protestou “diante da violação das prerrogativas de advogados” que foram à PF.

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