Se depender da vontade do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda permanecerá por algum tempo na Casa o projeto de interesse dos bicheiros presos pela Operação Hurricane. Chinaglia defendeu ontem uma análise mais profunda da proposta que permite aos estados explorar loterias. Em tom de crítica, ele também avaliou que os órgãos de repressão deveriam ser mais rigorosos para evitar o funcionamento de bingos.
“Não sou favorável a que projeto com este conteúdo tramite de maneira rápida e que, ao final, a sociedade possa se sentir de alguma maneira surpreendida por qualquer tipo de decisão. Sou favorável a que haja debate à luz do dia.” Os bicheiros têm interesse na aprovação do projeto, que tramita na Câmara sob o número 472/07, pois, além de transferir aos estados a exploração de loterias, permite a terceirização do serviço.
O texto proposto pela CPI dos Bingos e aprovado com rapidez no Senado, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na segunda-feira, o deputado Fernando Melo (PT-AC) fez um pedido a Chinaglia para que, além de tramitar pelas duas comissões, o projeto também seja analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Segurança. “Se for regimental vou conceder, porque acho oportuno que a Câmara debata (o projeto) com a profundidade e a duração suficiente para que a sociedade interfira”, justificou.
O relator da proposta na Comissão de Finanças, Luiz Fernando Faria (PP-MG), nomeado na semana passada, diz ainda não ter estudado o projeto. Mas também defende a idéia de que o texto seja analisado com cuidado na Câmara. “Quanto mais comissões passar, melhor. Como é um assunto delicado, é importante que seja bastante discutido.”
Critérios
Questionado sobre as prisões feitas pela Operação Hurricane, o presidente da Câmara avaliou ainda que o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso ter ordenado a liberação de juízes detidos pela Polícia Federal, mas mantido os bicheiros presos, não impede que os magistrados sejam eventualmente punidos. Para ele, porém, o tribunal superior deveria ter esclarecido os motivos que levaram à soltura para evitar a interpretação de favorecimento dos colegas. “Aqueles que são profissionais do direito entendem que o Supremo deveria de alguma maneira explicitar quais são os critérios do chamado foro privilegiado. Não tenho alcance jurídico e não me cabe julgar decisões de outro poder”, justificou. “Mas creio que não há possibilidade de, por caminhos outros, não se fazer justiça.”
Foram soltos no sábado os desembargadores José Ricardo Requeira e José Eduardo Carreira Alvin e o procurador da República do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Leal. Na segunda, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP), Ernesto Dória, também foi solto.
Chinaglia lembrou que o jogo no Brasil é uma questão cultural, mas avisou que é contra o funcionamento de bingos. Para ele, a repressão deveria ser mais forte contra os jogos ilegais. “O que eu lamento é que, mesmo havendo proibição, os poderes responsáveis pela repressão não o façam. É inadmissível que as decisões venham após o fato consumado.”
“Não sou favorável a que projeto com este conteúdo tramite de maneira rápida e que, ao final, a sociedade possa se sentir de alguma maneira surpreendida por qualquer tipo de decisão. Sou favorável a que haja debate à luz do dia.” Os bicheiros têm interesse na aprovação do projeto, que tramita na Câmara sob o número 472/07, pois, além de transferir aos estados a exploração de loterias, permite a terceirização do serviço.
O texto proposto pela CPI dos Bingos e aprovado com rapidez no Senado, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na segunda-feira, o deputado Fernando Melo (PT-AC) fez um pedido a Chinaglia para que, além de tramitar pelas duas comissões, o projeto também seja analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Segurança. “Se for regimental vou conceder, porque acho oportuno que a Câmara debata (o projeto) com a profundidade e a duração suficiente para que a sociedade interfira”, justificou.
O relator da proposta na Comissão de Finanças, Luiz Fernando Faria (PP-MG), nomeado na semana passada, diz ainda não ter estudado o projeto. Mas também defende a idéia de que o texto seja analisado com cuidado na Câmara. “Quanto mais comissões passar, melhor. Como é um assunto delicado, é importante que seja bastante discutido.”
Critérios
Questionado sobre as prisões feitas pela Operação Hurricane, o presidente da Câmara avaliou ainda que o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso ter ordenado a liberação de juízes detidos pela Polícia Federal, mas mantido os bicheiros presos, não impede que os magistrados sejam eventualmente punidos. Para ele, porém, o tribunal superior deveria ter esclarecido os motivos que levaram à soltura para evitar a interpretação de favorecimento dos colegas. “Aqueles que são profissionais do direito entendem que o Supremo deveria de alguma maneira explicitar quais são os critérios do chamado foro privilegiado. Não tenho alcance jurídico e não me cabe julgar decisões de outro poder”, justificou. “Mas creio que não há possibilidade de, por caminhos outros, não se fazer justiça.”
Foram soltos no sábado os desembargadores José Ricardo Requeira e José Eduardo Carreira Alvin e o procurador da República do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Leal. Na segunda, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP), Ernesto Dória, também foi solto.
Chinaglia lembrou que o jogo no Brasil é uma questão cultural, mas avisou que é contra o funcionamento de bingos. Para ele, a repressão deveria ser mais forte contra os jogos ilegais. “O que eu lamento é que, mesmo havendo proibição, os poderes responsáveis pela repressão não o façam. É inadmissível que as decisões venham após o fato consumado.”
