terça-feira, 10 de abril de 2007

Câmara suaviza PEC contra o nepotismo no serviço público

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dificulta a prática do nepotismo no serviço público passou por uma "suavização" na Câmara e deve sofrer novas alterações nas próximas semanas devido à pressão contra sua aprovação. A proposta -que é de 1996 e está nas gavetas da Câmara desde setembro de 2005, quando foi aprovada em comissão especial- vai ser discutida hoje em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Em linhas gerais, o texto prevê que os detentores de cargo público nos Três Poderes (como ministros, deputados, senadores, juízes e prefeitos) não poderão contratar cônjuges ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança em sua área de atuação. A desobediência seria considerada ato de improbidade administrativa. Embora ataque grande parte do problema, a proposta deixa brechas como a de um deputado federal, por exemplo, poder emplacar um parente em uma prefeitura de um aliado. Pela PEC, o parente não-concursado do deputado federal fica impedido de ocupar cargo público apenas no Legislativo federal. Primos e cunhados também ficam de fora das restrições.

Escalado por Chinaglia para fechar um acordo com os partidos que permita a votação da PEC no plenário, o deputado Manato (PDT-ES) acertou a retirada de dois pontos considerados "duros demais": 1) o que estabelecia, após o fim da ocupação do cargo público, uma "quarentena" de três anos durante os quais os parentes não poderiam ser contratados; e 2) o que vedava a contratação dos parentes por empresas prestadoras de serviço ou concessionárias de serviço público.

"A proposta estava na gaveta desde 2005 e não seria aprovada daquela forma porque era muito rigorosa. O que fizemos foi retirar algumas gorduras", afirmou Manato, que presidiu a comissão que analisou o tema em 2005. Segundo ele, houve pressão para que a restrição se desse somente a parentes até o segundo grau (e não até o terceiro grau). O pedetista reconheceu que poderá ter que ceder em outros pontos caso o projeto vá a votação.

Um desses pontos é o que dificulta a nomeação sem concurso público para cargos comissionados nos Três Poderes. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto tem que passar por duas votações na Câmara e outras duas no Senado e, para ser aprovado, precisa reunir apoio de pelo menos 60% dos parlamentares. Além do projeto antinepotismo, Chinaglia afirmou ontem que assim que a Câmara votar as medidas provisórias com prioridade de tramitação colocará em votação a proposta de reajustar os salários dos parlamentares, que deve passar de R$ 12.847 para R$ 16.250. "Eu vou pautar assim que a pauta [do plenário] estiver desobstruída", disse Chinaglia.

Leis
Pelo menos 68 familiares de deputados federais estavam empregados em gabinetes da Câmara, muitos deles primos e cunhados, que não serão atingidos por uma possível aprovação da lei.
Hoje, já há leis estaduais que dificultam o nepotismo. Em 2005, o Conselho Nacional de Justiça vedou a prática no Judiciário por meio de resolução, confirmada pelo Supremo.

1 Comentários:

  • quarta-feira, 25 abril, 2007
    Anônimo Disse:

    Sou Vice Prefeito de Bertópolis,sou do PMDB,e quero de público dizer,LULA,nasceu realmente com a estrela que acredito ser dele eternamente.Foi uma dádiva divina o Brasil tê-lo como presidente,ha como fico feliz quando vejo tantos conterâneos que passava fome hoje tem o seu feijão o seu arroz o seu leite graças a vontade política deste homem que para mim nasceu por excelência.Que Deus o Proteja porque quem ajuda os pequenos agrada a Deus e quem divulga quem ajuda os pequenos merece elogios.Parbéns pelo seu Blog.Acesse.www.omineirodoforro.zip.net abraço
    Alfredo Ferreira Filho

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