Não houve acordo entre o governo e a oposição no Senado para evitar duas CPIs do Apagão Aéreo no Congresso. “Foi uma decisão dos líderes, vou ler o requerimento e dar um prazo de 20 dias para que os partidos indiquem seus representantes”, anunciou ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). É a contagem regressiva para um novo confronto entre o governo e a oposição.
Renan Calheiros considera a CPI tecnicamente “irreversível”. Disse aos líderes que vai fazer a leitura do requerimento de instalação da CPI ainda hoje, no plenário. Só depois do prazo de 20 dias é que serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. A expectativa dos governistas é indicar pelo menos sete membros da comissão. A oposição ficaria com cinco vagas. O 13º nome será do PDT, cuja bancada de senadores faz parte da base governista, mas é meio rebelde. Pelo critério adotado, o PMDB ocupará a presidência da comissão e o PFL deve indicar o relator.
Os governistas, porém, ganharam tempo com o acordo para ver o desfecho da disputa em curso na Câmara dos Deputados, onde a oposição requereu a CPI do Apagão Aéreo, mas a base do governo decidiu, em plenário, não instalar a comissão. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve anunciar ainda hoje se a CPI precisa ser instalada ou não.
Negociação
Os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB) e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), ainda pretendem aproveitar o prazo de 20 dias para ver se conseguem um acordo com a oposição. Querem evitar a CPI do Senado, trocando-a por uma CPI Mista ou até mesmo entregando a presidência ou a relatoria na Câmara a um oposicionista moderado. A praxe é governo e oposição chegarem a um acordo desse tipo, mas como o PMDB tem a maior bancada e o PT a segunda, os governistas decidiram ocupar as duas posições estratégicas e sufocar a oposição na CPI da Câmara. O troco foi o requerimento apresentado pela oposição no Senado.
“Se houver acordo e chegarmos a um consenso, pode se chegar a um outro caminho. O governo aceita a investigação, mas o que temos conversado é que seria uma overdose de CPIs. Qualquer entendimento político pode reverter qualquer decisão tomada anteriormente”, disse Romero Jucá. É um sinal de que o governo quer mesmo um acordo com a oposição no Senado, onde a correlação de forças é mais equilibrada — a maioria governista é de apenas um voto no plenário.
O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino, autor do requerimento da CPI, admite a possibilidade de um recuo da oposição se houver acordo na Câmara. “A CPI no Senado é uma necessidade. Só haverá mudança nesse entendimento se houver amplo acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados”, explicou Agripino Maia (RN). O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sustenta que a pressão dos governistas não é suficiente para impedir a instalação da CPI no Senado. “Não senti entre os líderes o clima de se instalar a CPI só na Câmara.”
Lobbies pegam carona em MPs
Todo cuidado é pouco na aprovação das Medidas Provisórias na Câmara dos Deputados. A cautela vale para o governo e a oposição, porque os relatores estão aproveitando os “contrabandos” da Casa Civil — que pega carona nas MP para aprovar medidas que nada têm a ver com a essência da matéria em discussão — para incluir nos substitutivos assuntos de seu próprio interesse. Foi o que aconteceu ontem com a Medida Provisória nº 340-A, que tratava da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O relator Jilmar Tatto (PT-SP), famoso por suas ligações com empresas de ônibus e proprietários de vans, tentou reduzir de 20% para 2,5% a “contribuição patronal das pessoas jurídicas operadoras de serviços de transporte público de passageiros e transporte coletivo de característica urbana”.
O governo já havia incluído na MP a redução de alíquotas da CPMF, a liquidação antecipada de mutuários junto a instituições financeiras, a remuneração dos agentes financeiros do Prouni, a redução de multas de pessoas jurídicas com débitos vencidos na Bolsa de Valores, a redução do IPI para o mercado de informática e a isenção fiscal no frete de mercadorias no transporte marítimo do Norte e Nordeste do país, dentre outras medidas. O primeiro a estrilar foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que questionou a inclusão de mais 14 itens na MP, “contrabandeados” pelo relator, além dos 13 artigos da MP original. “Não há tempo para apreciação das matérias em plenário?”, questionou.
Acerto
A oposição ainda tentou adiar a votação, mas foi derrotada pela maioria governista. Acabou por aceitar um acordo de líderes. Jilmar Tatto retirou as emendas que favoreciam as empresas de ônibus, mas manteve aquelas que beneficiavam proprietários e motoristas de vans e fabricantes de embarcações recreativas e esportivas, entre outras. A oposição fez o acordo porque o relator aceitou uma emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do IPI fabricantes de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos. “É desesperador, dá vontade de ir para casa”, lastimou o ex-líder da Minoria José Carlos Aleluia (DEM-BA), após a aprovação da MP.
Quem anda apavorado é o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), que não consegue controlar os aliados. Na MP 351, que concedeu incentivos fiscais a vários setores, que deve ser apreciada hoje, líderes governistas defendem a aprovação de uma emenda que isenta de impostos a soja industrializada no Brasil, assim como ocorre com o produto que é exportado. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, porém, é contra a concessão, que vai custar aos cofres federais cerca de R$ 600 milhões por ano. “Temos certeza de que temos votos, não queremos é um veto. Se vetar, vai ser problema à vista”, avisou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Renan Calheiros considera a CPI tecnicamente “irreversível”. Disse aos líderes que vai fazer a leitura do requerimento de instalação da CPI ainda hoje, no plenário. Só depois do prazo de 20 dias é que serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. A expectativa dos governistas é indicar pelo menos sete membros da comissão. A oposição ficaria com cinco vagas. O 13º nome será do PDT, cuja bancada de senadores faz parte da base governista, mas é meio rebelde. Pelo critério adotado, o PMDB ocupará a presidência da comissão e o PFL deve indicar o relator.
Os governistas, porém, ganharam tempo com o acordo para ver o desfecho da disputa em curso na Câmara dos Deputados, onde a oposição requereu a CPI do Apagão Aéreo, mas a base do governo decidiu, em plenário, não instalar a comissão. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve anunciar ainda hoje se a CPI precisa ser instalada ou não.
Negociação
Os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB) e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), ainda pretendem aproveitar o prazo de 20 dias para ver se conseguem um acordo com a oposição. Querem evitar a CPI do Senado, trocando-a por uma CPI Mista ou até mesmo entregando a presidência ou a relatoria na Câmara a um oposicionista moderado. A praxe é governo e oposição chegarem a um acordo desse tipo, mas como o PMDB tem a maior bancada e o PT a segunda, os governistas decidiram ocupar as duas posições estratégicas e sufocar a oposição na CPI da Câmara. O troco foi o requerimento apresentado pela oposição no Senado.
“Se houver acordo e chegarmos a um consenso, pode se chegar a um outro caminho. O governo aceita a investigação, mas o que temos conversado é que seria uma overdose de CPIs. Qualquer entendimento político pode reverter qualquer decisão tomada anteriormente”, disse Romero Jucá. É um sinal de que o governo quer mesmo um acordo com a oposição no Senado, onde a correlação de forças é mais equilibrada — a maioria governista é de apenas um voto no plenário.
O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino, autor do requerimento da CPI, admite a possibilidade de um recuo da oposição se houver acordo na Câmara. “A CPI no Senado é uma necessidade. Só haverá mudança nesse entendimento se houver amplo acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados”, explicou Agripino Maia (RN). O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sustenta que a pressão dos governistas não é suficiente para impedir a instalação da CPI no Senado. “Não senti entre os líderes o clima de se instalar a CPI só na Câmara.”
Lobbies pegam carona em MPs
Todo cuidado é pouco na aprovação das Medidas Provisórias na Câmara dos Deputados. A cautela vale para o governo e a oposição, porque os relatores estão aproveitando os “contrabandos” da Casa Civil — que pega carona nas MP para aprovar medidas que nada têm a ver com a essência da matéria em discussão — para incluir nos substitutivos assuntos de seu próprio interesse. Foi o que aconteceu ontem com a Medida Provisória nº 340-A, que tratava da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O relator Jilmar Tatto (PT-SP), famoso por suas ligações com empresas de ônibus e proprietários de vans, tentou reduzir de 20% para 2,5% a “contribuição patronal das pessoas jurídicas operadoras de serviços de transporte público de passageiros e transporte coletivo de característica urbana”.
O governo já havia incluído na MP a redução de alíquotas da CPMF, a liquidação antecipada de mutuários junto a instituições financeiras, a remuneração dos agentes financeiros do Prouni, a redução de multas de pessoas jurídicas com débitos vencidos na Bolsa de Valores, a redução do IPI para o mercado de informática e a isenção fiscal no frete de mercadorias no transporte marítimo do Norte e Nordeste do país, dentre outras medidas. O primeiro a estrilar foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que questionou a inclusão de mais 14 itens na MP, “contrabandeados” pelo relator, além dos 13 artigos da MP original. “Não há tempo para apreciação das matérias em plenário?”, questionou.
Acerto
A oposição ainda tentou adiar a votação, mas foi derrotada pela maioria governista. Acabou por aceitar um acordo de líderes. Jilmar Tatto retirou as emendas que favoreciam as empresas de ônibus, mas manteve aquelas que beneficiavam proprietários e motoristas de vans e fabricantes de embarcações recreativas e esportivas, entre outras. A oposição fez o acordo porque o relator aceitou uma emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do IPI fabricantes de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos. “É desesperador, dá vontade de ir para casa”, lastimou o ex-líder da Minoria José Carlos Aleluia (DEM-BA), após a aprovação da MP.
Quem anda apavorado é o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), que não consegue controlar os aliados. Na MP 351, que concedeu incentivos fiscais a vários setores, que deve ser apreciada hoje, líderes governistas defendem a aprovação de uma emenda que isenta de impostos a soja industrializada no Brasil, assim como ocorre com o produto que é exportado. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, porém, é contra a concessão, que vai custar aos cofres federais cerca de R$ 600 milhões por ano. “Temos certeza de que temos votos, não queremos é um veto. Se vetar, vai ser problema à vista”, avisou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
