“Quando a vida começa?” A resposta para questão será debatida em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez em sua história, o STF realizará audiência pública para ouvir especialistas antes de julgar o mérito de ação. O tema em foco é o uso de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias, dispositivo previsto na Lei de Biossegurança, aprovada em 2005. A audiência será dia 20 de abril e foi convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo então procurador-geral da República Claudio Fonteles.
A Lei de Biossegurança foi aprovada no Congresso em 2005. Ela permite o uso de células-tronco de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados, desde que sejam inviáveis ou congelados há mais de três anos, com o consentimento dos genitores. O governo já liberou R$ 11 milhões para o financiamento de pesquisas feitas em instituições brasileiras. No entanto, na Adin, o procurador argumenta que “o embrião é um ser humano na fase inicial de sua vida”, que começaria na fecundação. Desse modo, considera crime o uso dessas células e cita artigo 5º da Constituição, que garante a “inviolabilidade do direito à vida”.
A Lei de Biossegurança foi aprovada no Congresso em 2005. Ela permite o uso de células-tronco de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados, desde que sejam inviáveis ou congelados há mais de três anos, com o consentimento dos genitores. O governo já liberou R$ 11 milhões para o financiamento de pesquisas feitas em instituições brasileiras. No entanto, na Adin, o procurador argumenta que “o embrião é um ser humano na fase inicial de sua vida”, que começaria na fecundação. Desse modo, considera crime o uso dessas células e cita artigo 5º da Constituição, que garante a “inviolabilidade do direito à vida”.
