A comissão especial formada pela Câmara para examinar a proposta do governo para os reajustes do salário mínimo até 2011 aprovou ontem, por oito votos a seis, o texto base do relatório apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). Hoje, serão votados os destaques. O relator rejeitou todas as emendas que desfiguravam o projeto de lei original, encaminhado pelo governo, em janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas, por intermédio de destaques para votação em separado de três das emendas rejeitadas, os dois principais partidos de oposição, PSDB e DEM, insistirão, hoje, em alterar o critério de aumento real proposto pelo Executivo.
Pelo critério mantido no relatório, o piso salarial do país, hoje de R$ 380 mensais, será reajustado em março de 2008, fevereiro de 2009, janeiro de 2010 e janeiro de 2011, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, do IBGE) mais o percentual equivalente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de segundo ano anterior, ou seja, de acordo com as variações reais do PIB em 2006, 2007, 2008 e 2009.
O governo pretende, ao estabelecer uma política de reajustes reais de longo prazo, dar um mínimo de previsibilidade às empresas e, principalmente, à própria União, cujas despesas com benefícios previdenciários e assistenciais são diretamente impactadas pelos aumentos do salário mínimo. Só em 2007, o impacto da elevação, garantida por medida provisória, será de R$ 5,93 bilhões.
Santiago acolheu, em seu parecer, apenas emendas de mero aprimoramento, que não alteravam o conteúdo e o objetivo principais do projeto do governo.
Um dos destaques apresentados pela oposição visa a aprovar emenda do deputado Felipe Maia (DEM-RN) estabelecendo que, em vez da taxa real de crescimento do PIB de dois anos antes, será considerada a do ano de maior variação do produto desde 2001. Desde então, a maior variação anual foi de 5,71%, em 2004. Portanto, se a emenda vingasse, esse seria o patamar mínimo de reajuste real do salário até 2011.
Foram requeridos também destaques para emendas dos deputados José Aníbal e Paulo Renato Souza, ambos do PSDB de São Paulo. Eles querem que seja considerada a taxa de crescimento do PIB dos últimos quatro trimestres calculados pelo IBGE antes da data do reajuste do mínimo. Os parlamentares oposicionistas argumentam que, com a economia em aceleração, o trabalhador terá um reajuste maior se for considerado o comportamento da economia de um período mais próximo do reajuste, em vez de dois anos antes.
Pelo critério mantido no relatório, o piso salarial do país, hoje de R$ 380 mensais, será reajustado em março de 2008, fevereiro de 2009, janeiro de 2010 e janeiro de 2011, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, do IBGE) mais o percentual equivalente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de segundo ano anterior, ou seja, de acordo com as variações reais do PIB em 2006, 2007, 2008 e 2009.
O governo pretende, ao estabelecer uma política de reajustes reais de longo prazo, dar um mínimo de previsibilidade às empresas e, principalmente, à própria União, cujas despesas com benefícios previdenciários e assistenciais são diretamente impactadas pelos aumentos do salário mínimo. Só em 2007, o impacto da elevação, garantida por medida provisória, será de R$ 5,93 bilhões.
Santiago acolheu, em seu parecer, apenas emendas de mero aprimoramento, que não alteravam o conteúdo e o objetivo principais do projeto do governo.
Um dos destaques apresentados pela oposição visa a aprovar emenda do deputado Felipe Maia (DEM-RN) estabelecendo que, em vez da taxa real de crescimento do PIB de dois anos antes, será considerada a do ano de maior variação do produto desde 2001. Desde então, a maior variação anual foi de 5,71%, em 2004. Portanto, se a emenda vingasse, esse seria o patamar mínimo de reajuste real do salário até 2011.
Foram requeridos também destaques para emendas dos deputados José Aníbal e Paulo Renato Souza, ambos do PSDB de São Paulo. Eles querem que seja considerada a taxa de crescimento do PIB dos últimos quatro trimestres calculados pelo IBGE antes da data do reajuste do mínimo. Os parlamentares oposicionistas argumentam que, com a economia em aceleração, o trabalhador terá um reajuste maior se for considerado o comportamento da economia de um período mais próximo do reajuste, em vez de dois anos antes.
