A oposição promete paralisar os trabalhos na Câmara enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar o mandado de segurança em que cobra a instalação imediata da CPI do Apagão Aéreo, boicotada pelos partidos governistas. Os líderes dos partidos de oposição (PFL, PSDB e PPS) decidiram dificultar as votações em plenário e em todas as comissões da Câmara até que a CPI esteja montada. A reação da base aliada ao Planalto virá hoje, durante a reunião de líderes partidários. Decididos a resistir às pressões, deputados do governo querem pôr em pauta projetos de apelo junto à opinião pública, como a emenda constitucional que acaba com o voto secreto, e cinco projetos da bancada feminina, previstos desde a semana passada.
Os líderes do governo apostam na maioria em plenário para derrubar a estratégia dos adversários. Defendem a criação de uma comissão especial para debater os cancelamentos e os atrasos de vôos nos últimos meses. “Queremos que a Câmara legisle, e não que seja uma delegacia de polícia”, argumentou José Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do governo. Mas a oposição está disposta a dificultar. “Manteremos a obstrução. A única negociação possível é a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). “Vamos usar todas as prerrogativas regimentais para evitar que matérias sejam votadas antes de se definir a situação da CPI”, completa o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP).
Se as manobras da oposição não funcionarem na Câmara, PPS, PFL e PSDB estão dispostos a recorrer ao Senado. O líder do PFL, Onyx Lorenzoni, afirmou que buscará assinaturas no Senado para uma CPI mista. Neste caso, a comissão teria que ser instalada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, e não pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Apesar de dizer que a crise no PMDB é página virada, Calheiros está ressentido com a postura de Lula no processo de escolha do presidente do partido.
A base aposta na Comissão de Constituição e Justiça para arquivar de vez a CPI. Até amanhã a comissão deve votar recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a investigação do apagão aéreo. Na última quinta-feira, o governo conseguiu, em plenário, suspender a instalação da comissão até que a CCJ analisasse a legalidade da criação da CPI. “Qualquer conversa será na CCJ”, afirmou José Múcio, após reunião com os líderes da base aliada na tarde de ontem.
O líder do governo disse ainda apostar que o STF manterá a decisão do plenário da Câmara. “O Supremo vai dizer se a maioria vale ou não? Como a maioria vale para um tema e não vale para outro?”, questionou. O vice-líder, Henrique Fontana (PT-RS), preferiu provocar os adversários. “A obstrução é um erro grave da oposição. É um desrespeito à democracia. A maioria decidiu que não é preciso uma CPI”, argumentou. O líder do PPS, Fernando Coruja, reage: “A CPI é um direito das minorias, que foi desrespeitado”, afirmou.
Coruja prevê que a oposição dificultará os trabalhos da Câmara pelo menos nesta semana. “Na época do mensalão, conseguimos obstruir a pauta por dois meses”, recorda. Entre as estratégias da oposição estão as tentativas de adiamento de discussões e votações tanto em plenário quanto nas comissões.
O líder do governo reconhece que o movimento oposicionista vai diminuir o ritmo das votações. “Estamos acostumados a votar só os assuntos sobre os quais há acordo; votar o que não tem acordo dá muito mais trabalho”, disse. Múcio rechaçou comentários da oposição de que o governo tem medo das investigações dos contratos da Infraero para a reforma de aeroportos. E negou que o Planalto esteja propondo um acordo para que a CPI deixe de fora os contratos públicos. “Não houve essa proposta. O governo não tem medo de nada”, assegurou José Múcio.
Mandado no Supremo
Líderes da oposição na Câmara dos Deputados foram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta para investigar o apagão aéreo do fim do ano passado. Representantes do PFL, PSDB e PPS estiveram reunidos com a presidente da Corte Suprema, ministra Ellen Gracie Northfleet, e, logo depois, entraram com um mandado de segurança, com pedido de liminar. O relator do caso no Supremo será o ministro Celso de Mello.
Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS) decidiram recorrer ao Supremo porque a base governista conseguiu na semana passada, em votação em plenário, suspender a CPI do Apagão Aéreo temporariamente até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se pronuncie sobre a legalidade da comissão. Para a oposição, o ato de submeter o funcionamento da CPI à decisão da maioria parlamentar, ou seja, do plenário, desrespeitou o direito da minoria previsto pelo texto constitucional. “A Constituição não prevê que a maioria do plenário pode obstruir uma CPI. O plenário não pode tudo, não pode fazer aquilo que é contra a Constituição”, reagiu o líder do PPS, deputado Fernando Coruja.
O líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni, criticou duramente o presidente da Câmara por ter dado o aval à manobra. “Eu não tenho dúvida nenhuma que ele (Chinaglia) tirou a adequada vestimenta de presidente da Câmara dos Deputados para colocar o fardamento do PT e do governo”, disse ele. Nos bastidores, há quem afirme que o ato de suspender a CPI foi uma manobra petista para evitar a investigação sobre o setor. Segundo eles, o PT teme uma investigação sobre as reformas milionárias tocadas pela Infraero, estatal responsável pela administração dos aeroportos, em várias capitais durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse não é o alvo da CPI, pelo menos não no requerimento. Mas é fato que, em conversas privadas, os petistas temem o alastramento da investigação.
Jurisprudência
Os parlamentares da oposição argumentam que, segundo entendimento do próprio Supremo, a CPI é um instrumento de investigação da minoria e, por isso, esperam uma decisão favorável. O STF já se pronunciou sobre a questão em pelo menos dois casos anteriores. Em agosto do ano passado, a Corte considerou inconstitucional uma norma interna da Assembléia Legislativa de São Paulo que dificultava a abertura de CPIs — os requerimentos precisavam passar pelo crivo do plenário.
Na ocasião, o ministro Celso de Mello, que é o relator do caso atual, se manifestou a favor do direito da minoria. “Investigação parlamentar não interessa ao bloco majoritário; ela é um instrumento da minoria”, disse à época. O STF fez a mesma leitura ao determinar ao Senado que instaurasse a CPI dos Bingos, em 2005.
Os líderes do governo apostam na maioria em plenário para derrubar a estratégia dos adversários. Defendem a criação de uma comissão especial para debater os cancelamentos e os atrasos de vôos nos últimos meses. “Queremos que a Câmara legisle, e não que seja uma delegacia de polícia”, argumentou José Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do governo. Mas a oposição está disposta a dificultar. “Manteremos a obstrução. A única negociação possível é a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o líder da minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). “Vamos usar todas as prerrogativas regimentais para evitar que matérias sejam votadas antes de se definir a situação da CPI”, completa o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP).
Se as manobras da oposição não funcionarem na Câmara, PPS, PFL e PSDB estão dispostos a recorrer ao Senado. O líder do PFL, Onyx Lorenzoni, afirmou que buscará assinaturas no Senado para uma CPI mista. Neste caso, a comissão teria que ser instalada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, e não pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Apesar de dizer que a crise no PMDB é página virada, Calheiros está ressentido com a postura de Lula no processo de escolha do presidente do partido.
A base aposta na Comissão de Constituição e Justiça para arquivar de vez a CPI. Até amanhã a comissão deve votar recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a investigação do apagão aéreo. Na última quinta-feira, o governo conseguiu, em plenário, suspender a instalação da comissão até que a CCJ analisasse a legalidade da criação da CPI. “Qualquer conversa será na CCJ”, afirmou José Múcio, após reunião com os líderes da base aliada na tarde de ontem.
O líder do governo disse ainda apostar que o STF manterá a decisão do plenário da Câmara. “O Supremo vai dizer se a maioria vale ou não? Como a maioria vale para um tema e não vale para outro?”, questionou. O vice-líder, Henrique Fontana (PT-RS), preferiu provocar os adversários. “A obstrução é um erro grave da oposição. É um desrespeito à democracia. A maioria decidiu que não é preciso uma CPI”, argumentou. O líder do PPS, Fernando Coruja, reage: “A CPI é um direito das minorias, que foi desrespeitado”, afirmou.
Coruja prevê que a oposição dificultará os trabalhos da Câmara pelo menos nesta semana. “Na época do mensalão, conseguimos obstruir a pauta por dois meses”, recorda. Entre as estratégias da oposição estão as tentativas de adiamento de discussões e votações tanto em plenário quanto nas comissões.
O líder do governo reconhece que o movimento oposicionista vai diminuir o ritmo das votações. “Estamos acostumados a votar só os assuntos sobre os quais há acordo; votar o que não tem acordo dá muito mais trabalho”, disse. Múcio rechaçou comentários da oposição de que o governo tem medo das investigações dos contratos da Infraero para a reforma de aeroportos. E negou que o Planalto esteja propondo um acordo para que a CPI deixe de fora os contratos públicos. “Não houve essa proposta. O governo não tem medo de nada”, assegurou José Múcio.
Mandado no Supremo
Líderes da oposição na Câmara dos Deputados foram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta para investigar o apagão aéreo do fim do ano passado. Representantes do PFL, PSDB e PPS estiveram reunidos com a presidente da Corte Suprema, ministra Ellen Gracie Northfleet, e, logo depois, entraram com um mandado de segurança, com pedido de liminar. O relator do caso no Supremo será o ministro Celso de Mello.
Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS) decidiram recorrer ao Supremo porque a base governista conseguiu na semana passada, em votação em plenário, suspender a CPI do Apagão Aéreo temporariamente até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se pronuncie sobre a legalidade da comissão. Para a oposição, o ato de submeter o funcionamento da CPI à decisão da maioria parlamentar, ou seja, do plenário, desrespeitou o direito da minoria previsto pelo texto constitucional. “A Constituição não prevê que a maioria do plenário pode obstruir uma CPI. O plenário não pode tudo, não pode fazer aquilo que é contra a Constituição”, reagiu o líder do PPS, deputado Fernando Coruja.
O líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni, criticou duramente o presidente da Câmara por ter dado o aval à manobra. “Eu não tenho dúvida nenhuma que ele (Chinaglia) tirou a adequada vestimenta de presidente da Câmara dos Deputados para colocar o fardamento do PT e do governo”, disse ele. Nos bastidores, há quem afirme que o ato de suspender a CPI foi uma manobra petista para evitar a investigação sobre o setor. Segundo eles, o PT teme uma investigação sobre as reformas milionárias tocadas pela Infraero, estatal responsável pela administração dos aeroportos, em várias capitais durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse não é o alvo da CPI, pelo menos não no requerimento. Mas é fato que, em conversas privadas, os petistas temem o alastramento da investigação.
Jurisprudência
Os parlamentares da oposição argumentam que, segundo entendimento do próprio Supremo, a CPI é um instrumento de investigação da minoria e, por isso, esperam uma decisão favorável. O STF já se pronunciou sobre a questão em pelo menos dois casos anteriores. Em agosto do ano passado, a Corte considerou inconstitucional uma norma interna da Assembléia Legislativa de São Paulo que dificultava a abertura de CPIs — os requerimentos precisavam passar pelo crivo do plenário.
Na ocasião, o ministro Celso de Mello, que é o relator do caso atual, se manifestou a favor do direito da minoria. “Investigação parlamentar não interessa ao bloco majoritário; ela é um instrumento da minoria”, disse à época. O STF fez a mesma leitura ao determinar ao Senado que instaurasse a CPI dos Bingos, em 2005.
E SE O STF NÃO APROVAR A CPI, QUAL VAI SER DESCULPA PARA CONTINUAREM OBSTRUINDO? SÃO UNS HIPOCRITAS!