Dos 70 eleitos para cargo de deputado estadual, 39 respondem a algum processo
Eles foram eleitos para cumprir um mandato de quatro anos na Assembléia Legislativa (Alerj). Deveriam se preocupar apenas em fiscalizar o Poder Executivo e elaborar leis. Mas, para a maioria dos 70 deputados estaduais que assumiram o cargo há cerca de 30 dias, boa parte do tempo será dedicada à Justiça, para explicar ações do passado. Um cruzamento de dados das justiças federal e estadual, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mostra que 39 parlamentares, ou seja, 55% dos escolhidos pelos eleitores em outubro, respondem a algum tipo de processo nas áreas criminal, cível, eleitoral ou na Dívida Ativa municipal (quando deixam de pagar tributo cobrado pela prefeitura, como o IPTU).
No total, são 91 processos: 17 cíveis (18,7%), 18 criminais (19,8%), 26 na Dívida Ativa (28,5%), 14 de execuções fiscais (15,4%) e 16 no TRE (17,6%). As informações constam do TRE e do site do Tribunal de Justiça.
Dos 39 identificados, 16 estão sendo processados pelo Ministério Público Eleitoral, que os acusa de corrupção, fraude e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Os procuradores pedem cassação dos mandatos e declaração de inelegibilidade dos parlamentares. Entre os acusados, está o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que chegou a criticar os procuradores durante sua posse em fevereiro. Picciani aparece ainda como réu numa ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2005, e num processo de 1998, na 26ª Vara Criminal. A assessoria do deputado informou que ele não foi notificado da ação do MPF e que desconhece o caso da 26ª Vara.
Processo por estar em briga de galos
O problema também atinge quem foi eleito em 2006 e deixou o cargo para assumir uma pasta no Executivo. O secretário estadual do Trabalho, Alcebíades Sabino, eleito pelo PSC, responde a processo criminal de 2006, movido pelo Ministério Público, que o acusa de ligação com rádios clandestinas. Sabino nega a acusação.
O deputado Jorge Babu (PT), eleito para a Alerj pela primeira vez, deve explicações em dois processos criminais. Um de 2004, por maus-tratos, por ter sido flagrado pela Polícia Federal numa briga de galos, e outro do ano passado, que tramita na 33ª Vara Criminal (o site do Tribunal de Justiça não informa o tipo de ação). O nome do deputado aparece ainda numa execução fiscal no Tribunal Regional Federal (TRF) e em outros dois processos na Dívida Ativa municipal. No TRF, o problema é uma multa aplicada pelo TRE. O parlamentar afirma que já está pagando o débito. Ele diz ainda desconhecer o processo da 33ª Vara, embora conste no cadastro que o deputado apresentou ao TRE ano passado:
- Não sei do que tratam esses processos da Dívida Ativa. Acho que podem ser de uma agência de carros que tive e já vendi. Deixei o passivo para que o novo dono pagasse.
Pedro Paulo Teixeira (PSDB) disse que não sabia de dois processos na Dívida Ativa municipal. Horas após, ele confirmou que responde a duas ações por uma dívida de R$190 de IPTU:
- Não tive conhecimento. Acho que a prefeitura fez alguma atualização de valores do IPTU da minha casa e não me avisou. Como eu não sabia, a prefeitura acabou incluindo o valor na Dívida Ativa. Esta semana vou resolver o problema.
Por dívidas de IPTU, os deputados Gilberto Palmares (PT) e Inês Pandeló (PT) também enfrentam processos. Palmares diz que a dona de um antigo apartamento seu não atualizou o cadastro do imóvel na prefeitura e se recusa a pagar o imposto. Com isso, o deputado foi parar na lista de devedores. Inês afirma que descobriu os débitos semana passada e já mandou pagá-los. Outros deputados, como Domingos Brazão (PMDB), também têm processos na Dívida Ativa. Brazão afirma que parcelou o débito, mas a procuradora da Dívida Ativa municipal, Alda Cavaliere, observa que isso não extingue o processo:
- A Lei de Execuções Fiscais diz que podemos pedir a suspensão do processo enquanto a pessoa paga a dívida, mas isso não quer dizer que a pendência acabou. Isso só ocorre quando toda a dívida for quitada.
Até o líder do governo na Alerj, Paulo Melo (PMDB), responde a um processo na Dívida Ativa, de 2005, no município de Araruama. Melo não retornou as ligações do GLOBO.
Ex-prefeito é alvo de nove ações
A assessoria do deputado Coronel Jairo (PSC) informou que ele já quitou o débito na Dívida Ativa. No entanto, não soube informar quando. O parlamentar enfrenta ainda um processo de execução fiscal na Justiça Federal. Sua assessoria diz que a ação está suspensa desde 2005. A suspensão, contudo, não extingue a pendência judicial. Nelson Gonçalves (PMDB), que tem uma pendência de 2006 em seu nome numa vara cível, conta que o problema ocorreu porque um inquilino de uma loja sua não pagou o condomínio. A questão, segundo a assessoria do deputado, já foi resolvida, faltando apenas dar baixa no Tribunal de Justiça.
Um dos campeões de processos, o deputado Alair Corrêa (PMDB), foi prefeito de Cabo Frio em três gestões. No último mandato, diz que sofreu uma fiscalização implacável do Ministério Público. Corrêa tem nove processos (Dívida Ativa e áreas criminal e cível):
- Os promotores são muito jovens e têm grande necessidade de mostrar trabalho. Acho que eles estão no papel deles. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal pegou muitos prefeitos que não estavam preparados para essas novas regras.
O deputado José Camilo Zito (PSDB), ex-prefeito de Caxias, responde a uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF. O parlamentar é responsabilizado pela não prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social.
Eles foram eleitos para cumprir um mandato de quatro anos na Assembléia Legislativa (Alerj). Deveriam se preocupar apenas em fiscalizar o Poder Executivo e elaborar leis. Mas, para a maioria dos 70 deputados estaduais que assumiram o cargo há cerca de 30 dias, boa parte do tempo será dedicada à Justiça, para explicar ações do passado. Um cruzamento de dados das justiças federal e estadual, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mostra que 39 parlamentares, ou seja, 55% dos escolhidos pelos eleitores em outubro, respondem a algum tipo de processo nas áreas criminal, cível, eleitoral ou na Dívida Ativa municipal (quando deixam de pagar tributo cobrado pela prefeitura, como o IPTU).
No total, são 91 processos: 17 cíveis (18,7%), 18 criminais (19,8%), 26 na Dívida Ativa (28,5%), 14 de execuções fiscais (15,4%) e 16 no TRE (17,6%). As informações constam do TRE e do site do Tribunal de Justiça.
Dos 39 identificados, 16 estão sendo processados pelo Ministério Público Eleitoral, que os acusa de corrupção, fraude e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Os procuradores pedem cassação dos mandatos e declaração de inelegibilidade dos parlamentares. Entre os acusados, está o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que chegou a criticar os procuradores durante sua posse em fevereiro. Picciani aparece ainda como réu numa ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2005, e num processo de 1998, na 26ª Vara Criminal. A assessoria do deputado informou que ele não foi notificado da ação do MPF e que desconhece o caso da 26ª Vara.
Processo por estar em briga de galos
O problema também atinge quem foi eleito em 2006 e deixou o cargo para assumir uma pasta no Executivo. O secretário estadual do Trabalho, Alcebíades Sabino, eleito pelo PSC, responde a processo criminal de 2006, movido pelo Ministério Público, que o acusa de ligação com rádios clandestinas. Sabino nega a acusação.
O deputado Jorge Babu (PT), eleito para a Alerj pela primeira vez, deve explicações em dois processos criminais. Um de 2004, por maus-tratos, por ter sido flagrado pela Polícia Federal numa briga de galos, e outro do ano passado, que tramita na 33ª Vara Criminal (o site do Tribunal de Justiça não informa o tipo de ação). O nome do deputado aparece ainda numa execução fiscal no Tribunal Regional Federal (TRF) e em outros dois processos na Dívida Ativa municipal. No TRF, o problema é uma multa aplicada pelo TRE. O parlamentar afirma que já está pagando o débito. Ele diz ainda desconhecer o processo da 33ª Vara, embora conste no cadastro que o deputado apresentou ao TRE ano passado:
- Não sei do que tratam esses processos da Dívida Ativa. Acho que podem ser de uma agência de carros que tive e já vendi. Deixei o passivo para que o novo dono pagasse.
Pedro Paulo Teixeira (PSDB) disse que não sabia de dois processos na Dívida Ativa municipal. Horas após, ele confirmou que responde a duas ações por uma dívida de R$190 de IPTU:
- Não tive conhecimento. Acho que a prefeitura fez alguma atualização de valores do IPTU da minha casa e não me avisou. Como eu não sabia, a prefeitura acabou incluindo o valor na Dívida Ativa. Esta semana vou resolver o problema.
Por dívidas de IPTU, os deputados Gilberto Palmares (PT) e Inês Pandeló (PT) também enfrentam processos. Palmares diz que a dona de um antigo apartamento seu não atualizou o cadastro do imóvel na prefeitura e se recusa a pagar o imposto. Com isso, o deputado foi parar na lista de devedores. Inês afirma que descobriu os débitos semana passada e já mandou pagá-los. Outros deputados, como Domingos Brazão (PMDB), também têm processos na Dívida Ativa. Brazão afirma que parcelou o débito, mas a procuradora da Dívida Ativa municipal, Alda Cavaliere, observa que isso não extingue o processo:
- A Lei de Execuções Fiscais diz que podemos pedir a suspensão do processo enquanto a pessoa paga a dívida, mas isso não quer dizer que a pendência acabou. Isso só ocorre quando toda a dívida for quitada.
Até o líder do governo na Alerj, Paulo Melo (PMDB), responde a um processo na Dívida Ativa, de 2005, no município de Araruama. Melo não retornou as ligações do GLOBO.
Ex-prefeito é alvo de nove ações
A assessoria do deputado Coronel Jairo (PSC) informou que ele já quitou o débito na Dívida Ativa. No entanto, não soube informar quando. O parlamentar enfrenta ainda um processo de execução fiscal na Justiça Federal. Sua assessoria diz que a ação está suspensa desde 2005. A suspensão, contudo, não extingue a pendência judicial. Nelson Gonçalves (PMDB), que tem uma pendência de 2006 em seu nome numa vara cível, conta que o problema ocorreu porque um inquilino de uma loja sua não pagou o condomínio. A questão, segundo a assessoria do deputado, já foi resolvida, faltando apenas dar baixa no Tribunal de Justiça.
Um dos campeões de processos, o deputado Alair Corrêa (PMDB), foi prefeito de Cabo Frio em três gestões. No último mandato, diz que sofreu uma fiscalização implacável do Ministério Público. Corrêa tem nove processos (Dívida Ativa e áreas criminal e cível):
- Os promotores são muito jovens e têm grande necessidade de mostrar trabalho. Acho que eles estão no papel deles. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal pegou muitos prefeitos que não estavam preparados para essas novas regras.
O deputado José Camilo Zito (PSDB), ex-prefeito de Caxias, responde a uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF. O parlamentar é responsabilizado pela não prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social.
