A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou ontem três projetos de decreto legislativo com a previsão de aumento dos rendimentos de deputados e senadores, dos atuais R$ 12,8 mil para R$ 16,2 mil, e também do presidente da República e ministros de Estado. Um dispositivo incluído em uma das propostas de reajuste para o Parlamento possibilita que o salário chegue a R$ 21,6 mil - R$ 3 mil a menos do que o teto do funcionalismo.
A reunião da Comissão foi bastante rápida. Os projetos foram apresentados pelo presidente da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), e aprovados em poucos minutos. O primeiro deles, define o reajuste dos deputados em 26,41%. O índice se refere à inflação dos últimos quatro anos, quando os parlamentares receberam reajuste. Os três projetos precisam ainda ser aprovados pelo plenário e vão ao Senado.
No final do ano passado, o assunto foi discutido em reunião da Mesa Diretora da Câmara com os líderes dos partidos. As siglas decidiram, na época, equiparar o rendimento dos parlamentares ao teto do serviço público, igualando seus salários aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão da sociedade fez o Congresso recuar.
Ontem, apesar de não propor a equiparação com o STF, os deputados arrumaram uma forma de chegar perto dos rendimentos dos ministros do Supremo. Um dos projetos de decreto legislativo permite que o parlamentar embolse parte da verba indenizatória a que tem direito, sem apresentar recibo. Bastará a ele declarar o montante no Imposto de Renda.
O texto prevê um limite para esta apropriação em até um terço do salário de R$ 16,2 mil. Portanto, se quiserem, os deputados poderão adicionar aos seus rendimentos até R$ 5,4 mil. Somadas, as duas parcelas chegam a R$ 21,6 mil.
A manobra da Comissão teria irritado o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que se eximiu de responsabilidade na decisão. "Não acompanhei a discussão e não sei como foram analisados os aspectos daquela proposta. Eles tiveram uma iniciativa com uma avaliação que só eles podem fazer", disse Chinaglia.
Em conversa reservada com o deputado Fernando Gabeira (PV-SP), o presidente da Câmara mostrou ainda mais irritação. Disse que não pretende colocar o tema para votação no plenário. Classificou o momento como "inapropriado" para debater o assunto. À imprensa, mostrou a mesma discordância. "Estou tendo de responder por algo que não fiz, do ponto de vista da condução do processo. Na essência, o que conta é a votação em plenário e o que cada bancada vai externar", disse.
Há quatro dias, em reunião com os líderes, porém, Chinaglia havia pedido para os partidos debaterem o assunto. A discussão levaria a um projeto que seria discutido e votado no plenário da Câmara. "A surpresa se traduz no dia e no conteúdo. A responsabilidade é da comissão", ressaltou. Chinaglia é contra o embolso da verba indenizatória sem nota fiscal. "Não li ainda (o projeto), mas sou contra."
O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PS-RS), criticou a iniciativa da comissão. "Uma questão como essa deve ser debatida no plenário, à vista da sociedade e do povo", afirmou. Ele criticou duramente a questão da verba indenizatória sem nota. "Sou totalmente contra. Isso dá margens a irregularidades." O vice-líder do PPS, Raul Jungmann (PE), também não gostou da decisão. "Essa questão caminha no sentido contrário do princípio da transparência. Foi algo fora de propósito".
O terceiro projeto aprovado pela comissão (o primeiro aumenta os salários e o segundo permite o embolso da verba indenizatória) prevê o reajuste dos rendimentos do Executivo. O presidente da República receberá mensalmente R$ 11,2 mil. Hoje, o presidente tem rendimentos de R$ 8.885,48. O vice-presidente e os demais ministros de Estado receberão salários de R$ 10,5 mil - contra os R$ 8.362,80 atuais.
A reunião da Comissão foi bastante rápida. Os projetos foram apresentados pelo presidente da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), e aprovados em poucos minutos. O primeiro deles, define o reajuste dos deputados em 26,41%. O índice se refere à inflação dos últimos quatro anos, quando os parlamentares receberam reajuste. Os três projetos precisam ainda ser aprovados pelo plenário e vão ao Senado.
No final do ano passado, o assunto foi discutido em reunião da Mesa Diretora da Câmara com os líderes dos partidos. As siglas decidiram, na época, equiparar o rendimento dos parlamentares ao teto do serviço público, igualando seus salários aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão da sociedade fez o Congresso recuar.
Ontem, apesar de não propor a equiparação com o STF, os deputados arrumaram uma forma de chegar perto dos rendimentos dos ministros do Supremo. Um dos projetos de decreto legislativo permite que o parlamentar embolse parte da verba indenizatória a que tem direito, sem apresentar recibo. Bastará a ele declarar o montante no Imposto de Renda.
O texto prevê um limite para esta apropriação em até um terço do salário de R$ 16,2 mil. Portanto, se quiserem, os deputados poderão adicionar aos seus rendimentos até R$ 5,4 mil. Somadas, as duas parcelas chegam a R$ 21,6 mil.
A manobra da Comissão teria irritado o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que se eximiu de responsabilidade na decisão. "Não acompanhei a discussão e não sei como foram analisados os aspectos daquela proposta. Eles tiveram uma iniciativa com uma avaliação que só eles podem fazer", disse Chinaglia.
Em conversa reservada com o deputado Fernando Gabeira (PV-SP), o presidente da Câmara mostrou ainda mais irritação. Disse que não pretende colocar o tema para votação no plenário. Classificou o momento como "inapropriado" para debater o assunto. À imprensa, mostrou a mesma discordância. "Estou tendo de responder por algo que não fiz, do ponto de vista da condução do processo. Na essência, o que conta é a votação em plenário e o que cada bancada vai externar", disse.
Há quatro dias, em reunião com os líderes, porém, Chinaglia havia pedido para os partidos debaterem o assunto. A discussão levaria a um projeto que seria discutido e votado no plenário da Câmara. "A surpresa se traduz no dia e no conteúdo. A responsabilidade é da comissão", ressaltou. Chinaglia é contra o embolso da verba indenizatória sem nota fiscal. "Não li ainda (o projeto), mas sou contra."
O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PS-RS), criticou a iniciativa da comissão. "Uma questão como essa deve ser debatida no plenário, à vista da sociedade e do povo", afirmou. Ele criticou duramente a questão da verba indenizatória sem nota. "Sou totalmente contra. Isso dá margens a irregularidades." O vice-líder do PPS, Raul Jungmann (PE), também não gostou da decisão. "Essa questão caminha no sentido contrário do princípio da transparência. Foi algo fora de propósito".
O terceiro projeto aprovado pela comissão (o primeiro aumenta os salários e o segundo permite o embolso da verba indenizatória) prevê o reajuste dos rendimentos do Executivo. O presidente da República receberá mensalmente R$ 11,2 mil. Hoje, o presidente tem rendimentos de R$ 8.885,48. O vice-presidente e os demais ministros de Estado receberão salários de R$ 10,5 mil - contra os R$ 8.362,80 atuais.
