A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar, na próxima terça-feira, relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que transfere da Polícia Federal para o Ministério Público Federal a competência para comandar investigações sobre lavagem de dinheiro. O projeto seria votado ontem, mas foi retirado da pauta às pressas depois de forte pressão da Associação Nacional dos Delegados da PF. O relatório de Simon é uma compilação de vários projetos que vêm sendo apresentados desde 2001 com o objetivo inicial de aprimorar a lei de lavagem de dinheiro.
"O Ministério Público orientará e coordenará a investigação da autoridade policial, e será auxiliado por representantes do Banco Central, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)", diz o texto do projeto. O senador argumenta que a idéia é evitar a duplicidade de investigações entre Ministério Público e Polícia Federal. Para ele, as investigações em duas frentes muitas vezes atrapalham o andamento dos processos e dificultam a condenação.
- É para evitar aquilo que acontecia com aquele procurador, o Luiz Francisco de Souza, que fazia investigação por um lado, quando a polícia estava investigando em outra direção - disse Simon.
A proposta do senador irritou os dirigentes da Associação Nacional dos Delegados da PF. Há alguns anos, a associação trava um acirrado debate com dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores da República sobre a competência para investigações criminais. A pedido dos delegados, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) deverá apresentar uma emenda propondo mudanças no relatório de Simon.
- Esse projeto é motivo de indignação e desmotivação da Polícia Federal. É um absurdo criar mais uma atribuição para o Ministério Público - afirmou Sandro Torres, presidente da Associação dos Delegados.
Segundo ele, o Ministério Público não dá conta nem de assegurar o andamento das ações penais, atribuição principal dos procuradores da República. Torres argumenta que muitas investigações da polícia não se transformaram em processo ou não foram convertidas em condenações judiciais porque o Ministério Público tem demorado a oferecer denúncias contra os investigados em diversos casos.
Nicolao Dino: polícia também enfrenta excesso de trabalho
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, rebateu as acusações. Segundo ele, o excesso de trabalho é característica de todas as instituições do sistema judicial:
- A polícia também está assoberbada. Basta ver o número de inquéritos que tramitam há mais de cinco anos.
O relatório de Simon prevê ainda o fim da exigência de crime antecedente para condenações por lavagem de dinheiro. Pela legislação em vigor, uma pessoa só pode ser condenada por lavagem de dinheiro se a polícia ou o Ministério Público comprovar que a prática foi antecedida por outro crime, como corrupção e fraude. A proposta de Simon amplia também a lista de empresas que devem repassar aos órgãos de controle financeiro informações sobre movimentações de dinheiro.
"O Ministério Público orientará e coordenará a investigação da autoridade policial, e será auxiliado por representantes do Banco Central, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)", diz o texto do projeto. O senador argumenta que a idéia é evitar a duplicidade de investigações entre Ministério Público e Polícia Federal. Para ele, as investigações em duas frentes muitas vezes atrapalham o andamento dos processos e dificultam a condenação.
- É para evitar aquilo que acontecia com aquele procurador, o Luiz Francisco de Souza, que fazia investigação por um lado, quando a polícia estava investigando em outra direção - disse Simon.
A proposta do senador irritou os dirigentes da Associação Nacional dos Delegados da PF. Há alguns anos, a associação trava um acirrado debate com dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores da República sobre a competência para investigações criminais. A pedido dos delegados, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) deverá apresentar uma emenda propondo mudanças no relatório de Simon.
- Esse projeto é motivo de indignação e desmotivação da Polícia Federal. É um absurdo criar mais uma atribuição para o Ministério Público - afirmou Sandro Torres, presidente da Associação dos Delegados.
Segundo ele, o Ministério Público não dá conta nem de assegurar o andamento das ações penais, atribuição principal dos procuradores da República. Torres argumenta que muitas investigações da polícia não se transformaram em processo ou não foram convertidas em condenações judiciais porque o Ministério Público tem demorado a oferecer denúncias contra os investigados em diversos casos.
Nicolao Dino: polícia também enfrenta excesso de trabalho
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, rebateu as acusações. Segundo ele, o excesso de trabalho é característica de todas as instituições do sistema judicial:
- A polícia também está assoberbada. Basta ver o número de inquéritos que tramitam há mais de cinco anos.
O relatório de Simon prevê ainda o fim da exigência de crime antecedente para condenações por lavagem de dinheiro. Pela legislação em vigor, uma pessoa só pode ser condenada por lavagem de dinheiro se a polícia ou o Ministério Público comprovar que a prática foi antecedida por outro crime, como corrupção e fraude. A proposta de Simon amplia também a lista de empresas que devem repassar aos órgãos de controle financeiro informações sobre movimentações de dinheiro.
