quinta-feira, 22 de março de 2007

sso contra o nepotismo

A Câmara Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, a primeira proposta da chamada pauta ética. O projeto de resolução que veda a contratação, sem concurso, de parentes de deputados em até terceiro grau obteve 15 votos favoráveis, com nove ausências. A proposição veda também que empresas de propriedade de distritais prestem serviço à Casa. De autoria coletiva, a proposta recebeu ontem uma emenda do presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), segundo a qual os próprios servidores que tiverem vínculo familiar com parlamentares terão até 30 dias após a promulgação da lei para se apresentarem e pedirem exoneração espontaneamente. Caso isso não ocorra, o funcionário terá de devolver o salário aos cofres públicos.

Alírio Neto chegou ontem à sessão disposto a limpar a pauta para que a Câmara pudesse apreciar a primeira medida do pacote moralizador. O presidente pôs em votação todos os 25 vetos que provocavam obstrução e negociou com o líder do governo, Paulo Roriz (PFL), a retirada do regime de urgência de outros 25 projetos do Executivo. Em contrapartida, os distritais se comprometeram a votar ainda na próxima semana todas as matérias. “Foi uma vitória da sociedade. Um poder que tem por função fiscalizar só tem moral quando combate seus males”, avaliou o líder do PT, Chico Leite.


Alterações
Não há acordo, no entanto, para votação em segundo turno do projeto que veda o nepotismo. Depois de exonerar a irmã que trabalhava havia oito anos na Câmara, o deputado Wilson Lima (PR) subiu à tribuna ontem para defender o direito de distritais contratarem parentes. “Precisamos refletir. Nossos parentes não vão mais querer trabalhar nas nossa campanhas no futuro. O prejuízo é de todos”, afirmou. O distrital disse ter feito uma pesquisa que apontou despreocupação da população com casos de nepotismo. “Deputados votam aqui jogando para a platéia”, reclamou. Mesmo assim, Wilson Lima votou sim.

O discurso do distrital, no entanto, mostrou que a proposta inicial, elaborada com base em Resolução do Conselho Nacional de Justiça, pode sofrer alterações. O presidente da Câmara afirmou ontem que o projeto só será apreciado em segundo turno depois de novo debate. Distritais querem resguardar o direito de parentes que têm competência técnica assumirem cargos comissionados. Os distritais do PT já demonstraram que votarão contra esse acréscimo. “Esse critério é subjetivo. Quem vai analisar a competência do parente?”, indagou Érika Kokay (PT).


BISOL FALA AMANHÃ
O promotor Jairo Bisol comparecerá amanhã à Câmara Legislativa para discutir as afirmações sobre um suposto “complô” contra o secretário de Saúde, José Geraldo Maciel. Segundo a assessoria de imprensa do MPDF, Bisol aceitou o convite da Comissão de Direitos Humanos e prestará informações às 9h.

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