Parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto que estabelece limite para o crescimento da folha de pessoal da União demorará mais tempo do que o inicialmente imaginado para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Em função da falta de quórum nas sessões anteriores, a etapa de análise em comissão especial será prorrogada por mais cinco sessões, totalizando 15, informou ontem o relator do projeto, deputado Fernando Pimentel (PT-CE).
Depois de sete tentativas fracassadas, pela primeira vez, houve quórum para debate na comissão, ontem. A participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ajudou a atrair a presença do número mínimo de parlamentares (nove de um total de 17), entre eles deputados da base aliada. Em vez de apoio, no entanto, o que o ministro ouviu de alguns integrantes de partidos aliados ao governo foram críticas contundentes ao projeto.
O projeto em exame, de lei complementar, estabelece que, até 2016, as despesas da União com pessoal, estimadas em R$ 118 bilhões para 2007, não poderão crescer mais do de 1,5% ao ano além da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, o governo pretende, ao mesmo tempo, ganhar previsibilidade sobre o comportamento da folha e conter o avanço de gastos correntes, de forma a abrir espaço fiscal para investimentos.
Conforme o Ministério do Planejamento, a folha da União cresce, vegetativamente, 0,7% ao ano além da inflação, em função de fatores como substituição de aposentados e incorporação de gratificações por tempo de serviço. Como é maior, o limite de aumento real proposto, portanto, acomodaria também expansão do quadro, via concursos, e ainda possibilidade de reajustes salariais, defendeu o ministro Paulo Bernardo.
O argumento não sensibilizou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Contrária ao projeto, ela acha que 1,5% real ao ano não é suficiente para acomodar uma expansão da máquina estatal em magnitude compatível com as políticas públicas do PAC.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) também criticou o projeto. A seu ver, a questão do aumento da folha deve ser discutida ano a ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em vez de ser estabelecida em lei complementar, por dez anos. Apesar das críticas, até ontem, o projeto não tinha sido objeto de nenhuma emenda pelos deputados, informou José Pimentel, responsável pela relatoria.
Depois de sete tentativas fracassadas, pela primeira vez, houve quórum para debate na comissão, ontem. A participação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ajudou a atrair a presença do número mínimo de parlamentares (nove de um total de 17), entre eles deputados da base aliada. Em vez de apoio, no entanto, o que o ministro ouviu de alguns integrantes de partidos aliados ao governo foram críticas contundentes ao projeto.
O projeto em exame, de lei complementar, estabelece que, até 2016, as despesas da União com pessoal, estimadas em R$ 118 bilhões para 2007, não poderão crescer mais do de 1,5% ao ano além da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, o governo pretende, ao mesmo tempo, ganhar previsibilidade sobre o comportamento da folha e conter o avanço de gastos correntes, de forma a abrir espaço fiscal para investimentos.
Conforme o Ministério do Planejamento, a folha da União cresce, vegetativamente, 0,7% ao ano além da inflação, em função de fatores como substituição de aposentados e incorporação de gratificações por tempo de serviço. Como é maior, o limite de aumento real proposto, portanto, acomodaria também expansão do quadro, via concursos, e ainda possibilidade de reajustes salariais, defendeu o ministro Paulo Bernardo.
O argumento não sensibilizou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Contrária ao projeto, ela acha que 1,5% real ao ano não é suficiente para acomodar uma expansão da máquina estatal em magnitude compatível com as políticas públicas do PAC.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) também criticou o projeto. A seu ver, a questão do aumento da folha deve ser discutida ano a ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em vez de ser estabelecida em lei complementar, por dez anos. Apesar das críticas, até ontem, o projeto não tinha sido objeto de nenhuma emenda pelos deputados, informou José Pimentel, responsável pela relatoria.
