Governadores de 20 estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Paraíba e Maranhão, deixaram de repassar aos respectivos sistemas de saúde um total de R$3,45 bilhões em 2005, segundo o mais recente levantamento disponível no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. O volume de recursos não repassado seria suficiente para realizar 9,5 milhões de partos em hospitais particulares, pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou 6,2 milhões de cesarianas. Ou ainda para garantir atendimento ambulatorial de 45 milhões de crianças.
Pelas regras em vigor, os estados e os municípios devem destinar à Saúde, respectivamente, 12% e 6% da receita de impostos, o que é raro. "Estados, municípios e até o governo federal estão enxertando gastos diversos no Orçamento, como se fossem para a saúde. O problema não será resolvido enquanto a lei não for regulamentada", diz o presidente da Frente Nacional de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
Pelo levantamento da Câmara Técnica de Saúde, só sete estados - Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal - aplicaram 12% ou mais da receita bruta no setor de saúde. No estado do Amazonas o percentual chegou a 21,54% da receita estadual.
Os estados discordam dos cálculos do Ministério da Saúde. Alegam que cada um segue um tipo diferente de orientação porque a Emenda Constitucional 29 ainda não foi regulamentada. Além disso, dizem, os tribunais de contas nunca contestaram os números. Pelos cálculos dos governadores, apenas três estados - Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul - não cumpriram em 2005 o dispositivo que obriga cada unidade da federação a aplicar 12% da receita em Saúde.
Mas a Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do Sistema de Informações de Saúde, que reúne representantes das três esferas de governo, refez as contas e concluiu que 20 estados da União usaram artifícios contábeis para comprovar a aplicação das verbas.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso Silva, disse que os secretários estaduais sempre cobraram do governo federal a regulamentação da Emenda 29. "É preciso uma lei clara. A ausência da lei leva os estados a utilizarem base de cálculo diferenciada", disse.
Apesar da alegação dos governadores de que não há uma regra definida para aplicação dos recursos no setor, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprovou uma norma que define quais gastos poderiam ser computados como sendo ação na área de Saúde.
kicker: Contas refeitas, a conclusão é de que 20 estados usaram artifícios contábeis para comprovar a aplicação das verbas
Pelas regras em vigor, os estados e os municípios devem destinar à Saúde, respectivamente, 12% e 6% da receita de impostos, o que é raro. "Estados, municípios e até o governo federal estão enxertando gastos diversos no Orçamento, como se fossem para a saúde. O problema não será resolvido enquanto a lei não for regulamentada", diz o presidente da Frente Nacional de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
Pelo levantamento da Câmara Técnica de Saúde, só sete estados - Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal - aplicaram 12% ou mais da receita bruta no setor de saúde. No estado do Amazonas o percentual chegou a 21,54% da receita estadual.
Os estados discordam dos cálculos do Ministério da Saúde. Alegam que cada um segue um tipo diferente de orientação porque a Emenda Constitucional 29 ainda não foi regulamentada. Além disso, dizem, os tribunais de contas nunca contestaram os números. Pelos cálculos dos governadores, apenas três estados - Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul - não cumpriram em 2005 o dispositivo que obriga cada unidade da federação a aplicar 12% da receita em Saúde.
Mas a Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do Sistema de Informações de Saúde, que reúne representantes das três esferas de governo, refez as contas e concluiu que 20 estados da União usaram artifícios contábeis para comprovar a aplicação das verbas.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso Silva, disse que os secretários estaduais sempre cobraram do governo federal a regulamentação da Emenda 29. "É preciso uma lei clara. A ausência da lei leva os estados a utilizarem base de cálculo diferenciada", disse.
Apesar da alegação dos governadores de que não há uma regra definida para aplicação dos recursos no setor, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprovou uma norma que define quais gastos poderiam ser computados como sendo ação na área de Saúde.
kicker: Contas refeitas, a conclusão é de que 20 estados usaram artifícios contábeis para comprovar a aplicação das verbas
