O astronômico rombo da Previdência paulista é, disparado, o maior compromisso do governo estadual: gera um buraco mensal de R$ 833 milhões, valor que daria para construir 46 mil casas populares (por mês). O novo formato tira do armário muitos esqueletos mal guardados. Exemplo: o atual déficit atuarial do Estado é de R$ 154 bilhões.
A cada ano, São Paulo arrecada R$ 2,5 bilhões em contribuições e gasta R$ 12,5 bilhões anuais com o pagamento de benefícios. Mas ainda há absurdos inexplicáveis. Um: o Ipesp administra carteiras de aposentadoria privada de advogados, economistas e servidores cartorários, sem nenhuma precaução atuarial e está agora negociando a entrega das carteiras a um novo gestor. Outro: a Polícia Militar ainda paga pensão a 17 mil filhas de ex-oficiais, resíduo de antigos privilégios. Todos esses esqueletos geram rombos formidáveis, custeados pelo Tesouro paulista.
Pior são os regimes diferenciados. Os aposentados do Executivo são pagos pela Secretaria da Fazenda; há mais as folhas da Justiça Estadual, do Ministério Público, da Assembléia, Tribunal de Contas, das três universidades e muitas folhas da administração indireta. A idéia é centralizar em uma única folha.
O Estado tem perto de 300 mil aposentados, mais 100 mil pensionistas civis e mais 100 mil pensionistas de militares, atendidos pela Caixa Beneficente da PM, que será integrada à SP-Prev. Comissionados serão regularizados e passarão a contribuir para o INSS; os mais de 100 mil servidores temporários continuarão no regime do Estado, na SP-Prev, até que a Justiça defina para quem devem contribuir. A solução acalma a situação desses servidores.
Contrato – São Paulo, que não pára nunca, pode parar a partir do dia 27 de maio, quando expira o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) provisório que o governo estadual tem em mãos. Sem o CRP, o Estado não poderá receber repasses do governo federal, celebrar contratos ou fazer empréstimos. Isso pode acontecer porque a Assembléia Legislativa não vota, há um ano e meio, os projetos que enquadram a Previdência estadual nas normas da reforma da Previdência do setor público, proposta pelo governo Lula em 2003.
O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou ao Estado que “forças ocultas” estão obstaculizando a votação dos projetos na Assembléia. O líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), põe panos quentes: “A Assembléia ainda está se organizando. Na semana que vem começamos a negociar esses projetos.” Ele negou que haja uma obstrução branca para votar os projetos.
A cada ano, São Paulo arrecada R$ 2,5 bilhões em contribuições e gasta R$ 12,5 bilhões anuais com o pagamento de benefícios. Mas ainda há absurdos inexplicáveis. Um: o Ipesp administra carteiras de aposentadoria privada de advogados, economistas e servidores cartorários, sem nenhuma precaução atuarial e está agora negociando a entrega das carteiras a um novo gestor. Outro: a Polícia Militar ainda paga pensão a 17 mil filhas de ex-oficiais, resíduo de antigos privilégios. Todos esses esqueletos geram rombos formidáveis, custeados pelo Tesouro paulista.
Pior são os regimes diferenciados. Os aposentados do Executivo são pagos pela Secretaria da Fazenda; há mais as folhas da Justiça Estadual, do Ministério Público, da Assembléia, Tribunal de Contas, das três universidades e muitas folhas da administração indireta. A idéia é centralizar em uma única folha.
O Estado tem perto de 300 mil aposentados, mais 100 mil pensionistas civis e mais 100 mil pensionistas de militares, atendidos pela Caixa Beneficente da PM, que será integrada à SP-Prev. Comissionados serão regularizados e passarão a contribuir para o INSS; os mais de 100 mil servidores temporários continuarão no regime do Estado, na SP-Prev, até que a Justiça defina para quem devem contribuir. A solução acalma a situação desses servidores.
Contrato – São Paulo, que não pára nunca, pode parar a partir do dia 27 de maio, quando expira o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) provisório que o governo estadual tem em mãos. Sem o CRP, o Estado não poderá receber repasses do governo federal, celebrar contratos ou fazer empréstimos. Isso pode acontecer porque a Assembléia Legislativa não vota, há um ano e meio, os projetos que enquadram a Previdência estadual nas normas da reforma da Previdência do setor público, proposta pelo governo Lula em 2003.
O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou ao Estado que “forças ocultas” estão obstaculizando a votação dos projetos na Assembléia. O líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), põe panos quentes: “A Assembléia ainda está se organizando. Na semana que vem começamos a negociar esses projetos.” Ele negou que haja uma obstrução branca para votar os projetos.
