Mas a oposição ainda espera que o STF autorize a abertura das investigações. Depois de uma queda-de-braço de mais de dez dias entre governistas e oposicionistas, o plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, por 308 votos a 141, e duas abstenções, recurso do PT pelo arquivamento da CPI do Apagão Aéreo. A aprovação do recurso foi uma vitória do Palácio do Planalto que, por temer uma devassa na Infraero, estatal responsável pela gestão dos aeroportos de todo o país, orientou a bancada governista a votar em peso para inviabilizar a investigação.
A criação da CPI agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança apresentado há duas semanas por PSDB, PFL e PPS, pedindo a abertura do inquérito, deve se pronunciar até a próxima semana. Na tarde de ontem, o ministro afirmou que, qualquer que fosse o resultado da votação na Câmara, o pedido da oposição não perderia seu objetivo. "Vamos continuar lutando de maneira obstinada pela criação da CPI. Chega de disputa. Estamos falando de vida humana, de gente que pode pagar pela própria vida pela omissão e incompetência do governo", esbravejou o líder do PFL na Câmara, Ônix Lorenzoni (RS).
A favor do governo há um parecer da consultoria jurídica da Casa dizendo que o recurso contrário à CPI, por ausência de fato determinado, apresentado na última semana pelo líder do PT, Luiz Sérgio (PT-RJ), atendeu aos preceitos regimentais. O documento irá fundamentar o relatório que será enviado por Chinaglia ao STF em resposta ao requerimento de informações formulado por Celso de Mello sobre a CPI do Apagão Aéreo. Arquivada a CPI em plenário e com o parecer da assessoria jurídica da Casa dizendo que tudo foi feito à luz do regimento, a coalizão governista espera pressionar o STF a indeferir o mandado impetrado pela oposição. "Não queremos que uma CPI claramente inconstitucional se transforme num palanque eleitoral para o oposição", disse o vice-líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS).
Sabendo da maioria governista na Casa, a oposição lançou mão de diversas manobras regimentais na tentativa de protelar ao máximo a sessão. A votação só foi possível graças a um acordo proposto às lideranças, por volta das 21h30, pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Pelo entendimento, os oposicionistas se comprometeram a retirar os requerimentos que podiam atrasar a apreciação do recurso. Em troca, a votação ocorreu de forma nominal, ou seja, registrou no painel eletrônico do plenário a posição de cada deputado.
Durante a sessão, mais uma vez marcada por discursos inflamados e troca de acusações entre governo e oposição, os deputados de PSDB, PFL e PPS se insurgiram contra a iniciativa de Chinaglia de colocar para votar o recurso contrário à CPI, destinada a investigar as causas e apontar os responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro, por considerar que as 12 Medidas Provisórias que trancavam a pauta deveriam ser votadas antes. Ancorados num entendimento da Mesa Diretora, os governistas argumentaram que o recurso poderia tomar a dianteira das votações assim como ocorre com o exame, em plenário, de pedidos de cassação de parlamentares e escolha de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A articulação para a derrubada da CPI em plenário começou pela manhã. O presidente Carlos Lupi do PDT, único partido governista que havia votado contra o recurso do PT, antes de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), divulgou uma nota recomendando aos deputados da bancada que votassem contra a aprovação da CPI do Apagão Aéreo. Na semana passada, seguindo posição defendida pelo líder do partido na Câmara, Miro Teixeira (RJ), dos 20 deputados do PDT presentes em plenário, 19 assinaram o requerimento pedindo a criação da CPI. No documento, Lupi disse que era a favor da investigação dos problemas do setor aéreo.
A criação da CPI agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança apresentado há duas semanas por PSDB, PFL e PPS, pedindo a abertura do inquérito, deve se pronunciar até a próxima semana. Na tarde de ontem, o ministro afirmou que, qualquer que fosse o resultado da votação na Câmara, o pedido da oposição não perderia seu objetivo. "Vamos continuar lutando de maneira obstinada pela criação da CPI. Chega de disputa. Estamos falando de vida humana, de gente que pode pagar pela própria vida pela omissão e incompetência do governo", esbravejou o líder do PFL na Câmara, Ônix Lorenzoni (RS).
A favor do governo há um parecer da consultoria jurídica da Casa dizendo que o recurso contrário à CPI, por ausência de fato determinado, apresentado na última semana pelo líder do PT, Luiz Sérgio (PT-RJ), atendeu aos preceitos regimentais. O documento irá fundamentar o relatório que será enviado por Chinaglia ao STF em resposta ao requerimento de informações formulado por Celso de Mello sobre a CPI do Apagão Aéreo. Arquivada a CPI em plenário e com o parecer da assessoria jurídica da Casa dizendo que tudo foi feito à luz do regimento, a coalizão governista espera pressionar o STF a indeferir o mandado impetrado pela oposição. "Não queremos que uma CPI claramente inconstitucional se transforme num palanque eleitoral para o oposição", disse o vice-líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS).
Sabendo da maioria governista na Casa, a oposição lançou mão de diversas manobras regimentais na tentativa de protelar ao máximo a sessão. A votação só foi possível graças a um acordo proposto às lideranças, por volta das 21h30, pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Pelo entendimento, os oposicionistas se comprometeram a retirar os requerimentos que podiam atrasar a apreciação do recurso. Em troca, a votação ocorreu de forma nominal, ou seja, registrou no painel eletrônico do plenário a posição de cada deputado.
Durante a sessão, mais uma vez marcada por discursos inflamados e troca de acusações entre governo e oposição, os deputados de PSDB, PFL e PPS se insurgiram contra a iniciativa de Chinaglia de colocar para votar o recurso contrário à CPI, destinada a investigar as causas e apontar os responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro, por considerar que as 12 Medidas Provisórias que trancavam a pauta deveriam ser votadas antes. Ancorados num entendimento da Mesa Diretora, os governistas argumentaram que o recurso poderia tomar a dianteira das votações assim como ocorre com o exame, em plenário, de pedidos de cassação de parlamentares e escolha de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A articulação para a derrubada da CPI em plenário começou pela manhã. O presidente Carlos Lupi do PDT, único partido governista que havia votado contra o recurso do PT, antes de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), divulgou uma nota recomendando aos deputados da bancada que votassem contra a aprovação da CPI do Apagão Aéreo. Na semana passada, seguindo posição defendida pelo líder do partido na Câmara, Miro Teixeira (RJ), dos 20 deputados do PDT presentes em plenário, 19 assinaram o requerimento pedindo a criação da CPI. No documento, Lupi disse que era a favor da investigação dos problemas do setor aéreo.
