O governo do Estado do Amazonas se prepara para, nos próximos dias, brigar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado de São Paulo, em represália à decisão do governo paulista de elevar de 12% para 18% a alíquota do ICMS dos monitores de computadores produzidos na Zona Franca de Manaus.
"Vamos buscar em juízo reverter essa situação", diz o procurador-geral do Estado do Amazonas, Frânio Lima. Ele não adianta detalhes da estratégia jurídica que o governo amazonense adotará. Ontem, o secretário do Planejamento do Amazonas, Denis Minev, esteve com o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, para tratar da questão dos monitores. Mas o teor do encontro não foi divulgado. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também informou que não vai se pronunciar sobre a possibilidade de o Amazonas recorrer ao STF.
Segundo o Valor apurou, o Estado do Amazonas está preparando duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar os benefícios fiscais dados pelo Estado de São Paulo a todo setor de informática.
Uma delas vai atacar diretamente a Lei do ICMS de São Paulo que prevê uma alíquota de 7% para todo o setor de informática, mesmo para os bens oriundos de outros estados. Somente os produtos vindos da Zona Franca não têm o mesmo benefício porque não estão enquadrados na Lei de Informática. A outra Adin vai atacar o que é chamado de crédito outorgado de ICMS para os produtos fabricados em São Paulo. Este crédito, de 7%, na prática zera a alíquota do imposto para os fabricantes paulistas.
O governo amazonense não definiu ainda quando pretende entrar com a ação. Mas existe, dentro do Estado, uma pressão da comunidade empresarial para forçar uma resposta à decisão paulista. Os empresários argumentam que sem incentivos não faz sentido continuar produzindo na Zona Franca de Manaus. Eles lembram que dos R$ 170,9 bilhões arrecadados com ICMS no Brasil em 2006, 33,82%, pertenceram ao Estado de São Paulo.
Frânio Lima concorda que a decisão de São Paulo de elevar o ICMS acabou com a vantagem na produção dos monitores em Manaus. Segundo ele, o departamento tributário da Procuradoria ainda examina a melhor forma de encaminhar a disputa na Justiça.
A guerra fiscal entre os dois estados se acirrou quando São Paulo elevou a alíquota de ICMS dos monitores provenientes da Zona Franca, que passa a vigorar no início de abril. A medida beneficia diretamente a LG Electronics, única que fabrica monitores em São Paulo. Os equipamentos de informática estão entre os que apresentam as maiores taxas de crescimento na produção industrial da Zona Franca de Manaus. Só em janeiro, o volume de produção de microcomputadores na região aumentou 289,8% na comparação com igual mês de 2005, num total de 42,8 mil unidades. Na mesma comparação, os volumes de monitores com tela de LCD passaram de 58 mil para 207 mil unidades - 256% de alta.
Foi também no início de ano que o governo José Serra adotou a estratégia de revogar uma série de benefícios fiscais e em seguida reeditá-los em novos comunicados, portarias e decretos para evitar que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Estado do Paraná fosse julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao revogar os benefícios, a ação perde o objeto no Supremo.
A briga entre os dois estados se começou a ficar escancarada quando a Samsung e a AOC - instaladas em Manaus e que são as principais concorrentes da LG em monitores - decidiram negociar diretamente com o governo paulista. A Samsung, que queria a revogação do dispositivo que elevou a alíquota de ICMS para 18%, chegou a mudar o rumo da negociação e está disposta a levar a produção de monitores para São Paulo.
A briga das gigantes em monitores, abriu os olhos da Nokia , que por estar na Zona Franca sempre pagou 18% de ICMS para vender celulares em São Paulo. O presidente da Nokia, Olli-Pekka Kallasvuo, queixou-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva da guerra fiscal promovida por São Paulo na produção de telefones móveis. No encontro com o presidente, no início do mês, em Brasília, também estava o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB).
"Vamos buscar em juízo reverter essa situação", diz o procurador-geral do Estado do Amazonas, Frânio Lima. Ele não adianta detalhes da estratégia jurídica que o governo amazonense adotará. Ontem, o secretário do Planejamento do Amazonas, Denis Minev, esteve com o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, para tratar da questão dos monitores. Mas o teor do encontro não foi divulgado. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também informou que não vai se pronunciar sobre a possibilidade de o Amazonas recorrer ao STF.
Segundo o Valor apurou, o Estado do Amazonas está preparando duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar os benefícios fiscais dados pelo Estado de São Paulo a todo setor de informática.
Uma delas vai atacar diretamente a Lei do ICMS de São Paulo que prevê uma alíquota de 7% para todo o setor de informática, mesmo para os bens oriundos de outros estados. Somente os produtos vindos da Zona Franca não têm o mesmo benefício porque não estão enquadrados na Lei de Informática. A outra Adin vai atacar o que é chamado de crédito outorgado de ICMS para os produtos fabricados em São Paulo. Este crédito, de 7%, na prática zera a alíquota do imposto para os fabricantes paulistas.
O governo amazonense não definiu ainda quando pretende entrar com a ação. Mas existe, dentro do Estado, uma pressão da comunidade empresarial para forçar uma resposta à decisão paulista. Os empresários argumentam que sem incentivos não faz sentido continuar produzindo na Zona Franca de Manaus. Eles lembram que dos R$ 170,9 bilhões arrecadados com ICMS no Brasil em 2006, 33,82%, pertenceram ao Estado de São Paulo.
Frânio Lima concorda que a decisão de São Paulo de elevar o ICMS acabou com a vantagem na produção dos monitores em Manaus. Segundo ele, o departamento tributário da Procuradoria ainda examina a melhor forma de encaminhar a disputa na Justiça.
A guerra fiscal entre os dois estados se acirrou quando São Paulo elevou a alíquota de ICMS dos monitores provenientes da Zona Franca, que passa a vigorar no início de abril. A medida beneficia diretamente a LG Electronics, única que fabrica monitores em São Paulo. Os equipamentos de informática estão entre os que apresentam as maiores taxas de crescimento na produção industrial da Zona Franca de Manaus. Só em janeiro, o volume de produção de microcomputadores na região aumentou 289,8% na comparação com igual mês de 2005, num total de 42,8 mil unidades. Na mesma comparação, os volumes de monitores com tela de LCD passaram de 58 mil para 207 mil unidades - 256% de alta.
Foi também no início de ano que o governo José Serra adotou a estratégia de revogar uma série de benefícios fiscais e em seguida reeditá-los em novos comunicados, portarias e decretos para evitar que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Estado do Paraná fosse julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao revogar os benefícios, a ação perde o objeto no Supremo.
A briga entre os dois estados se começou a ficar escancarada quando a Samsung e a AOC - instaladas em Manaus e que são as principais concorrentes da LG em monitores - decidiram negociar diretamente com o governo paulista. A Samsung, que queria a revogação do dispositivo que elevou a alíquota de ICMS para 18%, chegou a mudar o rumo da negociação e está disposta a levar a produção de monitores para São Paulo.
A briga das gigantes em monitores, abriu os olhos da Nokia , que por estar na Zona Franca sempre pagou 18% de ICMS para vender celulares em São Paulo. O presidente da Nokia, Olli-Pekka Kallasvuo, queixou-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva da guerra fiscal promovida por São Paulo na produção de telefones móveis. No encontro com o presidente, no início do mês, em Brasília, também estava o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB).
